12/06/2025 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2025 16:01

Juntada de tipo de documento
19/05/2025 12:17

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 11:15

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 04:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS) Processo 0800259-69.2025.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Henrique Lopes - Vistos, etc.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Com o objetivo de evitar a prática de atos desnecessários e embaraços à razoável duração do processo, acolho a orientação externada na Recomendação 01/2016 do CSM – MS para dispensa de designação da audiência prévia de conciliação ou mediação nos processos que envolvem a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal e suas Autarquias.

Cite-se o requerido para oferecer contestação, no prazo de trinta dias, oportunidade na qual incumbirá alegar toda a matéria de defesa, sob pena de ser considerado revel e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na inicial.

Ainda, até o término do lapso temporal em comento deverá a autarquia colacionar aos autos as informações do litigante autor constantes no Cadastro Nacional de Informações do Segurado (CNIS).

Apresentada a contestação, intime-se a parte requerente para oferta de réplica, em quinze dias, com as ressalvas do art. 437 do CPC. Às providências.
22/04/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 10:07

Recebidos os autos
15/04/2025 10:07

Outras Decisões
11/03/2025 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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