09/09/2025 12:22

Certidão
09/09/2025 12:22

Recurso Eletrônico Baixado
09/09/2025 08:28

Transitado em Julgado em "data"
25/08/2025 21:50

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 14:01

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
13/08/2025 22:10

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
13/08/2025 01:42

Certidão de Publicação - DJE
13/08/2025 00:01

Publicação
13/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801783-44.2021.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Edlamar Simão Ozório Advogado: Tânia Arnecke Pereira (OAB: 22621/MS) Apelado: Banco Bradesco S.a.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Interessado: Sudamerica Clube de Serviços Advogado: André Luiz Lunardon (OAB: 23304/PR) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO BRADESCO S/A - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RECURSO PROVIDO.

I - A jurisprudência desta Segunda Câmara Cível reconhece alegitimidadepassivade instituições financeiras nos casos de descontos indevidos em conta bancária, com base na teoria da responsabilidade objetiva e na solidariedade entre os fornecedores.

II - Havendo descontos indevidos em conta corrente gerida pela casa bancária, descabido se falar em ilegitimidade para responder pelos danos daí advindos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
12/08/2025 14:16

Remessa à Imprensa Oficial
12/08/2025 13:45

Julgamento Virtual Finalizado
12/08/2025 13:45

Provimento
05/08/2025 03:02

Certidão de Publicação - DJE
05/08/2025 00:01

Publicação
05/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801783-44.2021.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Apelante: Edlamar Simão Ozório Advogado: Tânia Arnecke Pereira (OAB: 22621/MS) Apelado: Banco Bradesco S.a.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Interessado: Sudamerica Clube de Serviços Advogado: André Luiz Lunardon (OAB: 23304/PR) Julgamento Virtual Iniciado
04/08/2025 06:46

Remessa à Imprensa Oficial
03/08/2025 11:25

Incluído em pauta para 03/08/2025 11:25:54 local.
30/07/2025 00:18

Certidão de Publicação - DJE
30/07/2025 00:01

Publicação
29/07/2025 08:35

Remessa à Imprensa Oficial
28/07/2025 18:36

Conclusos para decisão
28/07/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 18:36

Distribuído por sorteio
28/07/2025 18:34

Processo Cadastrado
28/07/2025 17:49

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
28/07/2025 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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