28/07/2025 18:29

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 18:18

Transitado em Julgado em data
11/06/2025 08:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2025.
26/04/2025 04:03

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:34

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 11:08

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

Motel Fazendinha Ltda - réu-revel Processo 0031940-68.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Motel Fazendinha Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.
15/04/2025 08:40

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2025 15:49

Autos preparados para expedição
14/04/2025 15:14

Emissão da Relação
10/04/2025 13:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2025 13:20

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:19

Registro de Sentença
10/04/2025 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2025 07:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.
20/02/2025 05:14

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:31

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:20

Autos preparados para expedição
10/02/2025 10:13

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:39

Processo Desarquivado
19/12/2024 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2023 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2022 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/05/2021 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/05/2021 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 06:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/12/2020 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2020 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2020 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/10/2020 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/03/2020 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/01/2020 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2019 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2019 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2018 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2018 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2018 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/02/2018 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/04/2017 13:04

Arquivado Provisoriamente
11/04/2017 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2017.
22/02/2017 13:46

Expedição de Certidão.
22/02/2017 13:46

Ato ordinatório praticado
22/02/2017 12:48

HP/Baixa da parte
09/02/2017 09:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/02/2017 15:51

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2015 15:02

Conclusos para despacho
28/07/2015 14:31

Recebidos os autos da Procuradoria Município
29/06/2015 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2015 14:10

Expedição de Outros documentos.
19/06/2015 14:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
30/09/2013 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/08/2013 12:00

Expedição de Certidão.
21/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
21/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
21/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
21/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
21/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
21/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
21/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
21/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
21/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
10/08/2012 12:00

Expedição de Certidão.
25/07/2012 12:00

Autos preparados para vista/intimação
19/07/2012 12:00

Juntada de Mandado
10/09/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
11/09/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
05/09/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2003

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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