28/06/2025 10:45

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 11:01

Juntada de tipo de documento
27/06/2025 11:01

Juntada de tipo de documento
24/06/2025 04:46

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 04:45

Processo Reativado
23/06/2025 08:45

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 13:45

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 12:07

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 07:48

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 07:47

Realizado cálculo de custas
17/06/2025 07:47

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 07:45

Transitado em Julgado em data
09/05/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 06:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Osney Carpes dos Santos (OAB 8308/MS) Processo 0800022-41.2022.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Autor: Darci Jope - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação de sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por DARCI JOPE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, condenando o demandado a implantar benefício de aposentadoria por idade rural ao autor, nos termos do artigo 39, inciso I, da Lei 8213/91, no valor equivalente a 1 (um) salário mínimo, a partir do requerimento administrativo, ou seja, 25/08/2021 f. 32, razão pela qual fica o processo decidido com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

As parcelas vencidas deverão ser quitadas de uma única vez com incidência de e juros de mora a partir da citação, da seguinte forma: Até 08/12/2021: correção monetária pelo IPCA-E e os juros moratórios pela remuneraçãodacaderneta de poupança (art. 1ºF da Lei 9494/97).

A partir de 09/12/2021, juros e correção monetária pela taxa SELIC incidente uma única vez (art. 3º da EC 113/21).

Condeno o demandado ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre as prestações vencidas até a data dessa sentença (Súmula nº 111 do STJ), na forma do art. 85, §§ 3º e 4º, do NCPC, considerando os requisitos estabelecidos no § 2º, do art. 85, do mesmo diploma legal.

Custas pelo INSS, com base no art. 24, §1º e §2º, da Lei Estadual n.º 3.779, de 11/11/2009.

Diante do valor da condenação, deixo de encaminhar os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região para reexame necessário (art. 496, § 3º, inciso I, do NCPC).

Transitada em julgado, arquivem-se, mediante os zelos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/04/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
20/04/2025 03:54

Expedição de tipo de documento.
20/04/2025 03:53

Expedição de tipo de documento.
20/04/2025 03:44

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:48

Recebidos os autos
03/04/2025 13:48

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:44

Procedência
11/02/2025 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 04:07

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 14:41

de Instrução e Julgamento
06/03/2024 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 01:32

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 10:25

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 10:25

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 07:44

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 15:15

de Instrução e Julgamento
25/07/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 09:30

Juntada de Petição de tipo
05/05/2022 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 08:45

Juntada de Petição de tipo
08/04/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 17:02

Juntada de Petição de tipo
01/04/2022 01:25

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 14:53

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 13:33

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 12:01

Expedição de tipo de documento.
15/03/2022 12:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/02/2022 10:36

Recebidos os autos
18/02/2022 10:36

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 08:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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