15/09/2025 14:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
15/09/2025 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
05/09/2025 17:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
25/08/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1415715-53.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Aroldo José de Lima Agravado: João Antônio de Marco Advogado: Joseph Georges Sleiman (OAB: 3098/MS) Agravado: Sylvio Darilson Cesco Advogado: Fabio Augusto Assis Andreasi (OAB: 9662/MS) Advogado: Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB: 9666/MS) Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Agravado: João Parron Maria Advogado: Fabio Augusto Assis Andreasi (OAB: 9662/MS) Agravado: Semy Alves Ferraz Advogado: Gabriel Duarte de Oliveira (OAB: 21454/MS) Agravado: Valtemir Alves de Brito Agravado: Bertholdo Figueiró Filho Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Advogado: João Vitor Comiran (OAB: 26154/MS) Agravado: Elias Lino da Silva Advogado: Fábio Ricardo Trad Filho (OAB: 20338/MS) Agravada: Fátima Rosa Cota Moral de Oliveira Advogado: Fábio Ricardo Trad Filho (OAB: 20338/MS) Agravada: Ivane Vanzella Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Agravada: Vera Lúcia Ferreira Vargas Advogado: Fabio Augusto Assis Andreasi (OAB: 9662/MS) Agravado: Selco Infraestrutura Ltda Advogado: Wilson F.

Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Agravado: Uilson Domingos Simioli Advogado: Wilson F.

Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Agravado: Denis Puliti Simioli Advogado: Wilson F.

Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Agravado: Gerson Nina Prado Advogado: Wilson F.

Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Agravado: Abimael Lossavero Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Agravado: Caio Vinicius Trindade Advogado: Joseph Georges Sleiman (OAB: 3098/MS) Agravado: Luziano dos Santos Neto Advogado: Joseph Georges Sleiman (OAB: 3098/MS) Agravado: Usimix Ltda Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Advogada: Caroline Mendes Dias (OAB: 13248/MS) Advogado: Marlon Sanches Resina Fernandes (OAB: 8015/MS) Advogado: Bruno Sanches Resina Fernandes (OAB: 13085/MS) Advogado: Rosana Durães dos Santos Zorato (OAB: 14671/MS) Advogada: Jéssica de Oliveira Curiel (OAB: 18273/MS) Advogada: Jane Resina Fernandes de Oliveira (OAB: 228279/SP) Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Agravado: Paulo Roberto Álvares Ferreira Advogada: Jane Resina Fernandes de Oliveira (OAB: 228279/SP) Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Advogada: Caroline Mendes Dias (OAB: 13248/MS) Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Agravado: Nelson Trad Filho Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Interessada: Kerolly Garcia Lopes Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Advogado: Mozart Vilela Andrade Junior (OAB: 17191/MS) Advogado: Mozart Andrade Advogados Associados (OAB: 473/MS) Interessado: Felipe Miyasato de Oliveira Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Advogado: Mozart Vilela Andrade Junior (OAB: 17191/MS) Advogado: Mozart Andrade Advogados Associados (OAB: 473/MS) Interessado: Banco Bradesco S.a.

Advogada: Juliana Falci Mendes (OAB: 223768/SP) Interessado: Eliane Osmar Advogado: Wiliam Rodrigues (OAB: 5821/MS) Advogada: Sheila Cristina Cáceres Barbosa Rodrigues (OAB: 15592/MS) Interessado: Luciano Araújo de Carvalho Advogado: Thiago Mendonça Paulino (OAB: 10712/MS) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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