19/09/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2025 18:28

Emissão da Relação
08/09/2025 09:21

Juntada de Petição de contestação
21/08/2025 07:47

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Em recente julgado, veiculado através do Informativo de Jurisprudência n.º 660, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que: "É possível o ajuizamento de ação autônoma de exibição de documentos, sob o rito do procedimento comum, na vigência do Código de Processo Civil de 2015".

Não há que se falar em aplicação de multa, nos termos do entendimento do STJ: Desde que prováveis a existência da relação jurídica entre as partes e de documento ou coisa que se pretende seja exibido, apurada em contraditório prévio, poderá o juiz, após tentativa de busca e apreensão ou outra medida coercitiva, determinar sua exibição sob pena de multa com base no art. 400, parágrafo único, do CPC/2015 (Tema 1000/STJ).

Assim, cite-se o réu para apresentar os documentos exigidos ou contestar a demanda, no prazo de 15 dias, observando-se que a contagem do prazo se dará na forma do art. 231 do CPC.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.
20/08/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 09:56

Expedição de Certidão.
19/08/2025 08:20

Emissão da Relação
19/08/2025 08:19

Expedição de Carta.
19/08/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 14:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2025 14:05

Recebida petição inicial
09/07/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 16:16

Conclusos para julgamento
08/07/2025 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2025.
09/06/2025 07:49

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 02:25

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
06/06/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2025 13:05

Prazo em Curso
05/06/2025 12:35

Emissão da Relação
04/06/2025 18:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/06/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:57

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:57

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:57

Prazo em Curso
08/05/2025 07:55

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0820518-91.2025.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Autora: Ivoni Dóris Frida Kubitz - Concedo o prazo requerido.

Aguarde-se.
07/05/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2025 17:58

Emissão da Relação
06/05/2025 17:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 13:16

Conclusos para despacho
06/05/2025 11:49

Juntada de NULL
15/04/2025 09:46

Prazo em Curso
15/04/2025 07:57

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0820518-91.2025.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Autora: Ivoni Dóris Frida Kubitz - Réu: Banco BNP Paribas Brasil - Matriz - DECISÃO: "Vistos, etc.

Intime-se a autora para que traga aos autos procuração e declaração de hipossuficiência legíveis, e caso sejam assinados por plataforma digital deverá trazer aos autos a certificação correspondente.

Intimem-se."
14/04/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2025 17:51

Prazo em Curso
11/04/2025 17:28

Emissão da Relação
11/04/2025 11:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 18:27

Conclusos para decisão
10/04/2025 18:27

Retificação de Classe Processual
10/04/2025 15:51

Informação do Sistema
10/04/2025 15:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/04/2025 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804411-43.2019.8.12.0110

Maria Rosa Costa dos Santos

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/02/2025 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0800400-89.2025.8.12.0035

Mauro Ferreira de Souza

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Ivonei Ferreira Santana

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/04/2025 08:05

Exibir Processo

Processo nº 0802147-28.2025.8.12.0018

Maura Ferreira dos Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Plabiton Queiroz de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/03/2025 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0800401-74.2025.8.12.0035

Elias Ferreira de Souza

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Ivonei Ferreira Santana

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/04/2025 08:35

Exibir Processo

Processo nº 0811590-54.2025.8.12.0001

Rafael Veras da Silva

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Eder Inacio da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/02/2025 17:36

Exibir Processo