TJMS - 0000395-92.2013.8.12.0109

1ª instância - Campo Grande - 9ª Vara do Juizado Especial Civel - Tr Nsito

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

OSMARIO DAS CHAGAS GURA

CPF *96.***.*73-53

Advogados

GIL KLEBER PEREIRA ALVES

OAB: 14710/MS

CPF *05.***.*50-60

CARLOS EDUARDO MACANHAO

CPF *00.***.*16-59

Polo Passivo

Partes

ROGERIO APARECIDO PEREIRA DE MASCENO

CPF *41.***.*88-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 13:45

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2025 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 17:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/04/2025 06:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Eduardo Macanhão (OAB 12434/MS), Gil Kleber Pereira Alves (OAB 14710/MS) Processo 0000395-92.2013.8.12.0109 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Osmario das Chagas Gura - Ficam as partes intimadas da sentença de pág. 340: """Vistos, I - Cuida-se de Execução promovida por OSMÁRIO DAS CHAGAS GURA contra ROGÉRIO APARECIDO PEREIRA DE MASCENO.

    II - Após a indisponibilidade de seus ativos financeiros, o executado satisfez a obrigação, por meio de transação (f. 323-4 e 326).

    Inexiste qualquer óbice legal à autocomposição, pois celebrada por agentes capazes, lícito o respectivo objeto e versa exclusivamente sobre direitos patrimoniais de cunho privado - disponíveis, portanto (cf.

    Cód.

    Civil, arts. 840 e ss.).

    O amplo espaço de liberdade de negociação conferida pela lei permitiu que as partes construíssem a solução que acomoda os seus interesses.

    III - Com fundamento no art. 924, III, do CPC, declaro extinta a execução.

    Procedi ao cancelamento da inscrição do nome do executado do cadastro de inadimplentes da SerasaJud e à remoção de restrições inseridas por meio do sistema RenaJud.

    Expeça-se o alvará ou providencie-se a respectiva transferência bancária, como se pede (f. 296-7).

    Arquivem-se, após.

    R.

    I.

    Campo Grande, 4 de abril de 2025 DJAILSON DE SOUZA Juiz de Direito"""

  • 23/04/2025 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 17:33

    Processo Reativado

  • 22/04/2025 17:32

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2025 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 17:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/04/2025 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 20:12

    Recebidos os autos

  • 04/04/2025 20:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2025 20:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 20:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/04/2025 15:27

    Juntada de tipo de documento

  • 04/04/2025 15:27

    Juntada de tipo de documento

  • 04/04/2025 15:26

    Juntada de tipo de documento

  • 04/04/2025 15:26

    Juntada de tipo de documento

  • 04/04/2025 15:25

    Juntada de tipo de documento

  • 04/04/2025 15:24

    Juntada de tipo de documento

  • 04/04/2025 15:23

    Juntada de tipo de documento

  • 04/04/2025 15:23

    Juntada de tipo de documento

  • 04/04/2025 14:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2025 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 19:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/04/2025 12:42

    Juntada de tipo de documento

  • 14/03/2025 22:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/03/2025 17:21

    Juntada de tipo de documento

  • 13/03/2025 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 14:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/03/2025 14:19

    Juntada de tipo de documento

  • 13/03/2025 14:19

    Juntada de tipo de documento

  • 13/03/2025 14:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2025 13:22

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 13:22

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/02/2025 13:14

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 22/03/2024 15:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/03/2024 13:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/03/2024 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 21:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/02/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 11:25

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 13:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/09/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 13:07

    Juntada de tipo de documento

  • 01/09/2023 14:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/08/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 16:45

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/08/2023 16:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2023 16:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2023 13:00

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 13:14

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 21/08/2023 13:10

    Juntada de tipo de documento

  • 21/08/2023 13:10

    Juntada de tipo de documento

  • 21/08/2023 13:10

    Juntada de tipo de documento

  • 21/08/2023 13:10

    Juntada de tipo de documento

  • 21/08/2023 13:10

    Juntada de tipo de documento

  • 21/08/2023 13:10

    Juntada de tipo de documento

  • 21/08/2023 13:10

    Juntada de tipo de documento

  • 21/08/2023 13:09

    Juntada de tipo de documento

  • 21/08/2023 12:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/05/2023 17:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/05/2023 15:31

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 22/05/2023 13:34

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 22/05/2023 13:33

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 22/05/2023 13:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/05/2023 13:13

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 13:13

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/05/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 17:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/05/2022 13:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/05/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 19:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/04/2022 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 21:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/04/2022 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 18:11

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 17:55

    Juntada de tipo de documento

  • 25/04/2022 17:55

    Juntada de tipo de documento

  • 30/11/2021 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 13:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/10/2021 13:27

    Juntada de tipo de documento

  • 06/10/2021 13:27

    Juntada de tipo de documento

  • 06/10/2021 13:27

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2021 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 08:36

    Juntada de tipo de documento

  • 08/09/2021 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 07:25

    Juntada de tipo de documento

  • 02/09/2021 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 07:35

    Juntada de tipo de documento

  • 30/08/2021 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 15:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2021 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 10:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2021 10:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2021 12:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/08/2021 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 12:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2021 19:05

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/08/2021 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 18:52

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 18/08/2021 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 18:51

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 16:03

    Juntada de tipo de documento

  • 27/07/2021 10:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/07/2021 09:41

    Juntada de tipo de documento

  • 27/07/2021 09:41

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 04/03/2021 16:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/02/2021 19:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/02/2021 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2021 23:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/02/2021 23:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/02/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 19:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/01/2021 18:58

    Juntada de tipo de documento

  • 28/01/2021 18:58

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 28/01/2021 18:56

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 18:56

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/06/2020 14:24

    Juntada de tipo de documento

  • 24/06/2020 14:24

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 01/06/2020 13:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/05/2020 07:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/05/2020 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 00:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/05/2020 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 15:50

    Recebidos os autos

  • 18/05/2020 15:50

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/08/2019 18:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/08/2019 21:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/08/2019 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2019 00:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/08/2019 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2019 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2019 16:57

    Juntada de tipo de documento

  • 31/07/2019 16:57

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 31/07/2019 16:56

    Recebidos os autos

  • 31/07/2019 16:56

    Recebidos os autos

  • 31/07/2019 16:56

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/04/2019 16:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/01/2019 16:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/01/2019 16:03

    Juntada de tipo de documento

  • 09/01/2019 16:02

    Recebidos os autos

  • 09/01/2019 16:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/11/2018 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2018 14:28

    Juntada de tipo de documento

  • 25/09/2018 14:28

    Juntada de tipo de documento

  • 25/09/2018 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/09/2018 16:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/09/2018 15:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/06/2018 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2018 12:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2018 18:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/06/2018 17:30

    Juntada de tipo de documento

  • 12/06/2018 17:29

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 12/06/2018 17:29

    Recebidos os autos

  • 12/06/2018 17:29

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/11/2017 18:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/10/2017 10:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/10/2017 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2017 22:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/10/2017 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2017 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2017 15:31

    Juntada de tipo de documento

  • 18/09/2017 15:31

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 31/08/2017 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2017 15:05

    Juntada de tipo de documento

  • 30/08/2017 15:05

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 30/08/2017 15:04

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/08/2017 15:00

    Recebidos os autos

  • 30/08/2017 14:59

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/05/2017 17:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/05/2017 16:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/05/2017 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2017 23:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/04/2017 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2017 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2017 17:36

    Juntada de tipo de documento

  • 26/04/2017 17:36

    Juntada de tipo de documento

  • 26/04/2017 17:36

    Juntada de tipo de documento

  • 26/04/2017 17:36

    Juntada de tipo de documento

  • 26/04/2017 17:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2017 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2017 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2017 19:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2017 22:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/02/2017 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2017 16:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/02/2017 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2017 16:28

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 08/02/2017 12:14

    Juntada de tipo de documento

  • 08/02/2017 12:14

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 08/02/2017 12:14

    Recebidos os autos

  • 08/02/2017 12:14

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/11/2016 13:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/11/2016 12:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/11/2016 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2016 21:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/10/2016 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2016 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2016 18:50

    Juntada de tipo de documento

  • 13/10/2016 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2016 18:03

    Recebidos os autos

  • 13/10/2016 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2016 18:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/10/2016 13:29

    Juntada de tipo de documento

  • 04/10/2016 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2016 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2016 13:04

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/10/2016 12:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2016 12:19

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 02/10/2016 12:19

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 02/10/2016 12:19

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 02/10/2016 12:19

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 02/10/2016 12:19

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 02/10/2016 12:18

    Recebidos os autos

  • 02/10/2016 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2016 17:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/06/2016 16:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/05/2016 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2016 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/05/2016 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2016 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2016 13:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/05/2016 13:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2016 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2016 09:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2016 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2016 14:33

    Juntada de tipo de documento

  • 11/05/2016 15:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/05/2016 16:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/05/2016 00:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/05/2016 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2016 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2016 10:57

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 22/01/2016 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2016 15:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2016 12:59

    Juntada de tipo de documento

  • 21/01/2016 15:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/01/2016 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2016 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2016 16:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/01/2016 16:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/01/2016 09:42

    Recebidos os autos

  • 12/11/2015 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2015 16:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/11/2015 16:28

    Processo Desarquivado

  • 10/11/2015 21:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/09/2015 11:52

    Juntada de tipo de documento

  • 03/06/2015 16:56

    Juntada de tipo de documento

  • 03/06/2015 16:56

    Juntada de tipo de documento

  • 03/06/2015 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2015 11:47

    Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 03/06/2015 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2015 11:43

    de Instrução e Julgamento

  • 25/05/2015 13:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/05/2015 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2015 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2015 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2015 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2015 17:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2015 17:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2015 16:51

    de Instrução e Julgamento

  • 15/05/2015 16:42

    Conta Atualizada

  • 15/05/2015 16:41

    Recebidos os autos

  • 15/05/2015 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2015 17:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/09/2014 16:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/09/2014 16:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2014 16:19

    Juntada de tipo de documento

  • 25/09/2014 16:19

    Juntada de tipo de documento

  • 09/09/2014 21:28

    Juntada de tipo de documento

  • 22/08/2014 13:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2014 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2014 16:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2014 13:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/07/2014 17:29

    Recebidos os autos

  • 31/07/2014 17:29

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/11/2013 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/11/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 21/11/2013 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/11/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 21/11/2013 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/11/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 30/10/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 25/09/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 17/09/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 17/09/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 17/09/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2013 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/08/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 28/08/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2013 12:00

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 28/08/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/08/2013 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/08/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 23/08/2013 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 27/05/2013 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/05/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 27/05/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 27/05/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 27/05/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 27/05/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 27/05/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2013 12:00

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2013

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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