19/08/2025 12:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/08/2025 12:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
16/07/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/07/2025 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/07/2025 06:57

Prazo em Curso
27/06/2025 17:44

Juntada de Petição de Contra-razões
16/06/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 21:04

Prazo em Curso
03/06/2025 08:13

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
02/06/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2025 15:28

Emissão da Relação
29/04/2025 19:53

Prazo em Curso
23/04/2025 08:05

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS) Processo 0816981-24.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jozelaine Albina Rolim - Ré: OI S/A - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial formulado por Jozelaine Albina Rolim contra OI S/A, nos termos do artigo 487, I do CPC.

Diante da sucumbência, condeno a parte requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, nos moldes do art. 85, §§ 2º e 6º, do CPC, salientando que cobrança desses encargos ficará suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do diploma processual citado.

Condeno, ainda, a parte autora ao pagamento da multa por litigância de má-fé que fixo em 2% (dois por cento) sobre o valor corrigido da causa, nos termos do artigo 81, caput, do Código de Processo Civil.

Considerando as recomendações apresentadas no Ofício-Circular nº 049.915.075.0006/2023 do Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (NUMOPEDE), criado no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do TJMS, determino a expedição de ofício ao NUMOPEDE/TJMS, com o encaminhamento pelo SCDPA (Corregedoria-Geral de Justiça, Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas NUMOPEDE) ou por e-mail: [email protected], para apuração de eventual ação predatória, tendo em vista a quantidade expressiva e desproporcional de ações idênticas a esta distribuídas pelo douto advogado perante este juízo.

Sentença com excesso de prazo em razão do volume de trabalho.

Transitada em julgado, arquivem-se.

P.

R.

I.

C.
17/04/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2025 15:56

Emissão da Relação
15/04/2025 11:02

Juntada de Petição de Apelação
10/04/2025 21:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2025 21:29

Expedição de Certidão.
10/04/2025 21:29

Registro de Sentença
10/04/2025 21:29

Julgado improcedente o pedido
09/05/2024 14:14

Conclusos para despacho
08/05/2024 20:23

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.
08/05/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2024 16:06

Juntada de Petição de Réplica
07/05/2024 08:10

Emissão da Relação
06/05/2024 11:00

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 10:02

Prazo em Curso
16/04/2024 14:30

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:20

Expedição de Carta.
16/04/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:11

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/04/2024 00:57

Autos preparados para expedição
03/04/2024 20:29

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.
03/04/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2024 10:52

Emissão da Relação
20/03/2024 08:21

Retificação de Classe Processual
18/03/2024 16:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2024 16:12

Proferida decisão interlocutória
15/03/2024 16:22

Conclusos para decisão
15/03/2024 15:21

Informação do Sistema
15/03/2024 15:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/03/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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