06/08/2025 19:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/07/2025 13:50

Prazo em Curso
30/07/2025 10:37

Autos Vindos da Defensoria Pública
30/07/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 22:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
29/07/2025 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 05:52

Certidão de Publicação - DJE
29/07/2025 00:01

Publicação
28/07/2025 12:22

Remessa à Imprensa Oficial
27/07/2025 18:49

Julgamento Virtual Finalizado
27/07/2025 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/07/2025 18:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/06/2025 12:08

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
23/06/2025 17:43

Incluído em pauta para 23/06/2025 05:43:03 local.
10/06/2025 12:34

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 10 DIAS
10/06/2025 07:30

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
10/06/2025 07:30

Certidão de Publicação - DJE
10/06/2025 00:01

Publicação
10/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0500771-69.2023.8.12.0109/50000 Comarca de 9ª Vara Juizado Especial de Campo Grande - 9ª Vara do Juizado Especial Cível - Trânsito Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Nascimento Vieira Barbosa DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Peterson Campos Santana Advogado: Pedro Piter Campos Santana (OAB: 209113/RJ) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
09/06/2025 15:08

Conclusos para decisão
09/06/2025 15:06

Remessa à Imprensa Oficial
09/06/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:51

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2025 14:51

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
09/06/2025 14:28

Distribuído por prevenção
07/06/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 13:14

Prazo em Curso
03/06/2025 06:53

Certidão de Publicação - DJE
03/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 13:02

Remessa à Imprensa Oficial
01/06/2025 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/06/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 11:46

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
19/05/2025 13:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/05/2025 12:12

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 10 DIAS
06/05/2025 10:47

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
06/05/2025 10:47

Certidão de Publicação - DJE
06/05/2025 00:01

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0500771-69.2023.8.12.0109/50000 Comarca de 9ª Vara Juizado Especial de Campo Grande - 9ª Vara do Juizado Especial Cível - Trânsito Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Nascimento Vieira Barbosa DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Peterson Campos Santana Advogado: Pedro Piter Campos Santana (OAB: 209113/RJ) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
05/05/2025 16:40

Conclusos para decisão
05/05/2025 12:33

Remessa à Imprensa Oficial
05/05/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:12

Processo Dependente Iniciado
29/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0500771-69.2023.8.12.0109 Comarca de 9ª Vara Juizado Especial de Campo Grande - 9ª Vara do Juizado Especial Cível - Trânsito Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Nascimento Vieira Barbosa DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Peterson Campos Santana Advogado: Pedro Piter Campos Santana (OAB: 209113/RJ) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos em virtude dos benefícios da assistência judiciária gratuita, concedida à parte recorrente neste decisum, até que cesse a miserabilidade ou que se consume a prescrição.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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