13/02/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:44

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 17:44

Transitado em Julgado em "data"
09/01/2025 12:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/01/2025 12:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/01/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
21/12/2024 15:22

Confirmada
19/12/2024 22:19

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 12:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/12/2024 05:35

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:01

Publicação
19/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800123-63.2022.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Fabiana Gauto Silva Advogada: Kelly Dellalibera (OAB: 27005/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
18/12/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/12/2024 17:20

Não-Provimento
21/11/2024 13:13

Inclusão em pauta
11/11/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 09:03

Confirmada
25/10/2024 09:20

Expedida/certificada
25/10/2024 03:50

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 03:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/10/2024 03:50

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:01

Publicação
25/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800123-63.2022.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Fabiana Gauto Silva Advogada: Kelly Dellalibera (OAB: 27005/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
24/10/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 17:46

Expedição de "tipo de documento".
23/10/2024 17:46

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
23/10/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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