30/05/2025 10:10

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 10:10

Baixa Definitiva
30/05/2025 09:04

Transitado em Julgado em "data"
20/05/2025 11:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/05/2025 11:56

Recebidos os autos
20/05/2025 11:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/05/2025 11:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/05/2025 14:34

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/05/2025 22:16

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:19

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
15/05/2025 15:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/05/2025 15:19

Juntada de tipo de documento
15/05/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 10:55

Juntada de tipo de documento
14/05/2025 02:56

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 00:01

Publicação
14/05/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1406469-96.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Waldir Marques Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Paciente: Weder Alexandre Leite DPGE - 1ª Inst.: Maritza Brandão (OAB: 824088DP/MS) DPGE - 2ª Inst.: Aparecido Martinez Espinola (OAB: 237810DP/MS) Impetrado: Juízo da 6ª Vara Criminal de Campo Grande Vítima: Joaquim Expedito de Lima Vítima: Gabriela Lima De Oliveira EMENTA - HABEAS CORPUS - ARTIGO 250, § 1º, II, ALÍNEA A, DO CÓDIGO PENAL - AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO DO RÉU PARA O INTERROGATÓRIO - INTIMAÇÃO NÃO REALIZADA - REVELIA AFASTADA - NOVA DESIGNAÇÃO DE DATA PARA REALIZAÇÃO DO ATO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA MANTIDA - AUSÊNCIA DE NULIDADE.

ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.

Não havendo intimação válida para o comparecimento do réu no seu interrogatório e tratando-se de ato de direito de defesa, afasta-se a revelia, bem como determina-se a designação de nova data para o interrogatório do réu.

Com o parecer, ordem parcialmente concedida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, concederam parcialmente a ordem, nos termos do voto do Relator. .
13/05/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:10

Juntada de tipo de documento
12/05/2025 18:08

Expedição de "tipo de documento".
12/05/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:58

Concedido em parte o Habeas Corpus
12/05/2025 03:56

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 00:01

Publicação
12/05/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1406469-96.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Paciente: Wender Alexandre Leite DPGE - 1ª Inst.: Maritza Brandão (OAB: 824088DP/MS) DPGE - 2ª Inst.: Aparecido Martinez Espinola (OAB: 237810DP/MS) Impetrado: Juízo da 6ª Vara Criminal de Campo Grande Vítima: Joaquim Expedito de Lima Vítima: Gabriela Lima De Oliveira Julgamento Virtual Iniciado
09/05/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:42

Inclusão em pauta
07/05/2025 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 17:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/05/2025 17:53

Recebidos os autos
07/05/2025 17:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/05/2025 17:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/05/2025 23:22

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:33

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 14:20

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 05:19

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:01

Publicação
05/05/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1406469-96.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Waldir Marques Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Paciente: Wender Alexandre Leite DPGE - 1ª Inst.: Maritza Brandão (OAB: 824088DP/MS) Impetrado: Juízo da 6ª Vara Criminal de Campo Grande Vítima: Joaquim Expedito de Lima Vítima: Gabriela Lima De Oliveira Posto isso, indefiro o pedido liminar.

Requisitem-se informações à origem.

Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º, do Provimento-CSM nº 411/2018, do TJMS).
30/04/2025 15:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/04/2025 12:00

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 00:56

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 00:56

Expedida/Certificada
30/04/2025 00:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/04/2025 00:01

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1406469-96.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Waldir Marques Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Paciente: Wender Alexandre Leite DPGE - 1ª Inst.: Maritza Brandão (OAB: 824088DP/MS) Impetrado: Juízo da 6ª Vara Criminal de Campo Grande Vítima: Joaquim Expedito de Lima Vítima: Gabriela Lima De Oliveira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
29/04/2025 17:48

Expedição de "tipo de documento".
29/04/2025 17:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/04/2025 17:17

Juntada de tipo de documento
29/04/2025 17:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/04/2025 17:13

Não Concedida a Medida Liminar
29/04/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 16:55

Expedição de "tipo de documento".
28/04/2025 16:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
28/04/2025 16:50

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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