TJMS - 0800106-96.2022.8.12.0017

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

NATALIA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES

CPF *40.***.*53-19

Advogados

RITA DE CASSIA DE SOUZA OLIVEIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2024 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 13:36

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2023 13:35

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/12/2023 02:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2023 02:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 09:58

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/11/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 14:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800106-96.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Natália Aparecida dos Santos Marques Advogada: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB: 22619/MS)

    Vistos...

    Considerando a anuência integral da parte autora com os fundamentos esposados no Recurso Inominado interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, para que seja aplicado ao presente caso o índice de correção monetária pela Taxa Referencial - TR (p. 415/416), bem como a manifestação do Estado à p. 423 resta caracterizada a perda superveniente do interesse processual, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

    Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc.

    VI, do CPC, julgo extinto o presente recurso, ante a perda superveniente do interesse processual.

    Sem custas ou honorários.

    Oportunamente, à origem para a adoção das providências necessárias.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 21/11/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 08:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2023 08:17

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 01/11/2023 09:30

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 16:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 04:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800106-96.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Natália Aparecida dos Santos Marques Advogada: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB: 22619/MS)

    Vistos...

    Converto o julgamento em diligência.

    Manifeste a parte recorrente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de retro petitório visando final solução consensual.

    Após, tornem conclusos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 25/10/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 15:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2023 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 09:27

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2023 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2023 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 15:10

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 16/05/2023 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800106-96.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Natália Aparecida dos Santos Marques Advogada: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB: 22619/MS)

    Vistos...

    Diante da manifestação retro, aguarde-se os autos em cartório pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme retro requerido.

    Após, tornem conclusos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 15/05/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 19:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/05/2023 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 08:01

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 13:54

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 14/04/2023 13:54

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 22/03/2023 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 16:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/03/2023 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 18:38

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2023 01:32

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/02/2023 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 16:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/02/2023 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 08:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2023 08:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 16:00

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 05:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 01:32

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/10/2022 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/10/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 16:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2022 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 02:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2022 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2022 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 17:44

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 17:40

    Distribuído por sorteio

  • 29/09/2022 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 17:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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