TJMS - 0816817-67.2017.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLEMENTINO DE SOUZA AGUIRRE

CPF *89.***.*13-49

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 16:25

    Prazo em Curso

  • 10/09/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 11:33

    Prazo em Curso

  • 23/08/2025 02:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2025 10:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 12/08/2025 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2025 10:22

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 05/08/2025 08:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/08/2025 08:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2025 14:18

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2025 17:33

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/07/2025 17:32

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 08/07/2025 20:36

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 04/07/2025 02:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 13:38

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 24/06/2025 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 08:13

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 24/06/2025 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 08:12

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/06/2025 05:28

    Transitado em Julgado em data

  • 17/06/2025 17:03

    Recebidos os autos da Turma Recursal

  • 17/06/2025 17:03

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 14/02/2025 07:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 07:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 10/02/2025 17:18

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 10/02/2025 17:18

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/02/2025 17:11

    Retificação de Classe Processual

  • 15/03/2019 05:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 15/03/2019 05:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 15/03/2019 05:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2019 15:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/03/2019 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2019 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2019 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2019 06:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2019 06:35

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 27/02/2019 15:54

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/02/2019 15:54

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 13/02/2019 07:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2019 07:22

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 13/02/2019 05:22

    Autos preparados para expedição

  • 12/02/2019 17:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/02/2019 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2019 13:49

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/01/2019 13:49

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 29/01/2019 12:57

    Documento Digitalizado

  • 29/01/2019 12:28

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2019 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2019 10:07

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 28/01/2019 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2019 16:08

    Documento Digitalizado

  • 24/01/2019 13:28

    Prazo em Curso

  • 24/01/2019 11:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/01/2019 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2019 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2019 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2019 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2019 08:33

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 24/01/2019 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2019 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2019 07:56

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/01/2019 07:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2019 07:48

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 24/01/2019 05:57

    Autos preparados para expedição

  • 23/01/2019 20:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/01/2019 20:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2019 20:27

    Registro de Sentença

  • 23/01/2019 20:27

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 21/01/2019 16:05

    Expedição de NULL.

  • 09/01/2019 18:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/01/2019 19:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/01/2019 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/12/2018 20:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2018 21:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2018 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2018 19:15

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 14/12/2018 17:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/12/2018 14:07

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 14/12/2018 02:07:56, 1ª Vara do Juizado Especial da.

  • 14/12/2018 14:06

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 12/12/2018 18:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/11/2018 13:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/10/2018 08:32

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 19/10/2018 08:32

    Expedição de Carta.

  • 19/10/2018 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2018 15:10

    Autos preparados para expedição

  • 11/06/2018 15:46

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/06/2018 15:46

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 04/06/2018 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2018 13:07

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 30/05/2018 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2018 05:45

    Apensado ao processo numero do processo

  • 31/01/2018 18:24

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/01/2018 18:24

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 26/01/2018 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2018 12:29

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 25/01/2018 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2018 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2018 13:49

    Juntada de NULL

  • 17/01/2018 13:49

    Juntada de Mandado

  • 17/01/2018 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2018 17:21

    Juntada de NULL

  • 15/01/2018 17:21

    Juntada de Mandado

  • 09/01/2018 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2018 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2018 11:49

    Autos preparados para expedição

  • 09/01/2018 11:49

    Prazo em Curso

  • 08/01/2018 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2018 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2018 14:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/01/2018 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2018 13:04

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 14/12/2018 02:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

  • 19/12/2017 18:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/12/2017 18:33

    Tutela Provisória

  • 04/12/2017 15:59

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2017 15:54

    Recebidos os autos do NAT

  • 04/12/2017 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2017 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2017 19:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/11/2017 12:36

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2017 11:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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