19/09/2025 13:33

Certidão
19/09/2025 13:32

Recurso Eletrônico Baixado
19/09/2025 13:24

Transitado em Julgado em "data"
01/09/2025 12:33

Prazo em Curso
29/08/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:35

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
27/08/2025 14:29

Certidão
27/08/2025 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 14:20

Certidão
27/08/2025 14:19

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 22:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/08/2025 04:02

Certidão de Publicação - DJE
25/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800610-19.2015.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Recorrente: Município de Batayporã Proc.

Município: Djalma Cesar Duarte (OAB: 16874/MS) Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Geneci Rezende Advogado: Allan Francisco Farias Costa (OAB: 19079/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Recurso prejudicado.
22/08/2025 06:59

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 17:46

Julgamento Virtual Finalizado
21/08/2025 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 17:46

Recurso prejudicado
25/06/2025 17:19

Incluído em pauta para 25/06/2025 05:19:43 local.
03/06/2025 12:30

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
30/05/2025 16:33

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
28/05/2025 12:35

Conclusos para decisão
28/05/2025 12:34

Certidão
19/05/2025 12:31

Prazo em Curso
19/05/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 16:48

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
16/05/2025 16:40

Certidão
16/05/2025 16:40

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
16/05/2025 07:22

Autos Vindos da Defensoria Pública
16/05/2025 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/05/2025 06:42

Certidão de Publicação - DJE
14/05/2025 00:01

Publicação
14/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800610-19.2015.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Recorrente: Município de Batayporã Advogado: Djalma Cesar Duarte (OAB: 16874/MS) Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Geneci Rezende Advogado: Allan Francisco Farias Costa (OAB: 19079/MS) Vistos, etc.

Fl. 219.

Abra-se vista à Defensoria, consoante requerido.
13/05/2025 16:32

Remessa à Imprensa Oficial
13/05/2025 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/05/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 13:57

Conclusos para decisão
07/05/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 18:14

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
05/05/2025 13:58

Certidão
05/05/2025 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/05/2025 13:57

Certidão
05/05/2025 13:55

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
05/05/2025 07:00

Certidão de Publicação - DJE
05/05/2025 00:01

Publicação
05/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800610-19.2015.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Recorrente: Município de Batayporã Advogado: Djalma Cesar Duarte (OAB: 16874/MS) Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Geneci Rezende Advogado: Allan Francisco Farias Costa (OAB: 19079/MS) Considerando que o presente feito foi suspenso para aguardar o julgamento do REsp 1.657.156/RJ (Tema 106 do STJ), e que, desde então, outros temas relevantes relacionados ao direito à saúde foram objeto de apreciação pelas Cortes Superiores, notadamente o Tema 500, o Tema 793 e o Tema 1234 do Supremo Tribunal Federal, bem como o Tema 952 do Superior Tribunal de Justiça.

Tendo em vista que o processo foi recentemente desarquivado, e visando garantir o contraditório e evitar decisão surpresa, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestem acerca dos entendimentos firmados pelos Tribunais Superiores em matéria de fornecimento de medicamentos, especialmente no que se refere ao julgamento do Tema 106 do STJ, e dos Temas 500, 793 e 1234 do STF.

Após, voltem conclusos para análise.

Cumpra-se.
30/04/2025 07:35

Remessa à Imprensa Oficial
29/04/2025 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/04/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 13:00

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
28/04/2025 12:51

Certidão
28/04/2025 12:48

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
28/04/2025 07:00

Certidão de Publicação - DJE
28/04/2025 00:01

Publicação
25/04/2025 08:28

Remessa à Imprensa Oficial
24/04/2025 18:58

Conclusos para decisão
24/04/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:39

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
24/04/2025 18:39

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
16/04/2025 17:40

Certidão
16/04/2025 17:15

Processo Desarquivado
16/04/2025 17:02

Processo sobrestado - Recurso Repetitivo
18/01/2024 16:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/01/2024 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2021 15:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2021 20:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/07/2021 13:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/07/2021 17:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/04/2019 12:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
16/04/2019 12:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
05/04/2018 10:51

Processo Sobrestado
05/04/2018 10:51

Processo sobrestado pelo TEMA 106 - STJ - RR
04/04/2018 15:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2018 13:35

Prazo em Curso
16/03/2018 11:37

Expedição de Ofício.
16/03/2018 08:57

Certidão de Publicação - DJE
16/03/2018 08:53

Publicado ato_publicado em 16/03/2018.
15/03/2018 10:01

Remessa à Imprensa Oficial
14/03/2018 22:11

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
14/03/2018 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/03/2018 16:46

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo
09/03/2018 14:04

Conclusos para decisão
09/03/2018 07:05

Retorno da Comarca - Diligência
02/10/2017 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
02/10/2017 17:14

Certidão
02/10/2017 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/10/2017 13:26

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2017 15:56

Conclusos para decisão
26/09/2017 15:55

Distribuído por sorteio
25/09/2017 09:09

Processo Cadastrado
25/09/2017 08:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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