22/05/2025 06:31

Arquivado Provisoriamente
22/05/2025 06:19

Transitado em Julgado em data
22/04/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 10:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS) Processo 0843399-33.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito Unique BR - Sentença: "...Não havendo vícios de consentimento, nulidades ou impedimentos legais, e estando o ajuste revestido das formalidades exigidas, homologo o acordo celebrado, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução de mérito.

Em caso de inadimplemento das obrigações assumidas, faculta-se à parte credora a instauração do cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 513 e seguintes do CPC, uma vez que a presente decisão homologatória constitui título executivo judicial, nos moldes do art. 515, inciso II, do mesmo diploma legal.

Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas processuais, à luz do art. 90, § 3º, do CPC, em razão da autocomposição.

Também deixo de fixar honorários advocatícios, considerando que as partes transacionaram expressamente sobre referida verba.

Após o cumprimento das determinações acima, aguarde-se, em arquivo provisório, o transcurso do prazo final para integral adimplemento do acordo (06/11/2024), com as devidas anotações e movimentações no sistema.

Eventuais diligências requeridas pelas partes deverão ser regularmente processadas."
15/04/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:54

Recebidos os autos
11/04/2025 17:54

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:54

Julgado procedente o pedido
07/01/2025 04:14

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 11:47

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 16:23

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 09:25

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 07:18

Realizado cálculo de custas
08/10/2024 09:29

Realizado cálculo de custas
25/09/2024 23:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:42

Juntada de tipo de documento
21/05/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 12:41

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 07:06

Realizado cálculo de custas
29/02/2024 15:50

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 14:25

Realizado cálculo de custas
23/02/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 13:09

Juntada de tipo de documento
15/12/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 12:38

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 03:31

Decorrido prazo de parte
05/12/2023 07:08

Realizado cálculo de custas
01/12/2023 14:30

Realizado cálculo de custas
23/11/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:25

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 08:01

Juntada de tipo de documento
17/10/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:38

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:57

Recebidos os autos
12/09/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:50

Realizado cálculo de custas
03/08/2023 16:50

Realizado cálculo de custas
03/08/2023 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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