TJMS - 0807582-66.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FABIO JOSE DA COSTA

CPF *65.***.*78-91

Advogados

RAFAEL DE ALENCAR TOLEDO

OAB: 17583/MS

THATIANA FERREIRA TORRES

OAB: 17131/MS

CPF *05.***.*32-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CAMPO GRANDE MS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 17:09

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2025 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 15:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 01/09/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 09:26

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 30/08/2025 22:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/08/2025 22:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2025 11:36

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 03:24

    Prazo em Curso

  • 02/06/2025 06:35

    Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Thatiana Ferreira Torres (OAB 17131/MS), Rafael de Alencar Toledo (OAB 17583/MS) Processo 0807582-66.2023.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Fabio Jose da Costa - Fica a parte autora intimada da certidão de fls 122

  • 30/05/2025 08:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/05/2025 14:28

    Emissão da Relação

  • 29/05/2025 14:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.

  • 29/05/2025 14:25

    Documento Digitalizado

  • 23/05/2025 09:08

    Prazo em Curso

  • 22/05/2025 10:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/05/2025 06:41

    Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Thatiana Ferreira Torres (OAB 17131/MS), Rafael de Alencar Toledo (OAB 17583/MS) Processo 0807582-66.2023.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Fabio Jose da Costa - Despacho p. 116: "Intimem-se a parte exequente e o Centro Oftalmológico Campo Grande/MS, favorecido do alvará expedido nos autos para, no prazo de 10 (dez) dias, prestarem contas em relação ao valor de R$ 37.440,00, levantado nos autos (fls. 99), juntando-se nota fiscal dos serviços realizados e/ou efetuar o depósito de eventual valor não utilizado, sob pena de devolução do valor, inclusive mediante bloqueio de ativos financeiros em relação ao exequente, com utilização do sistema SISBAJUD, se necessário."

  • 05/05/2025 08:30

    Prazo em Curso

  • 05/05/2025 08:28

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2025 08:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/05/2025 08:22

    Emissão da Relação

  • 01/05/2025 20:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/05/2025 20:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 15:59

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 06:27

    Prazo em Curso

  • 26/02/2025 21:44

    Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

  • 26/02/2025 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/02/2025 13:18

    Emissão da Relação

  • 11/02/2025 15:26

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/02/2025 15:26

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 09/02/2025 16:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 09/02/2025 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 16:07

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 05/02/2025 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 16:04

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 28/01/2025 16:16

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 28/01/2025 16:16

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/01/2025 19:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/01/2025 19:19

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/01/2025 20:05

    Apensado ao processo numero do processo

  • 06/12/2024 00:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/10/2024 16:47

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 17:38

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/10/2024 17:38

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 27/06/2024 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 17:44

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 07/05/2024 07:34

    Prazo em Curso

  • 06/05/2024 21:36

    Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

  • 06/05/2024 11:29

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/05/2024 11:28

    Emissão da Relação

  • 16/04/2024 14:35

    Documento Digitalizado

  • 15/04/2024 17:59

    Documento Digitalizado

  • 10/04/2024 17:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 09/04/2024 16:54

    Juntada de Informações

  • 08/04/2024 17:35

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/04/2024 11:57

    Autos preparados para expedição

  • 04/04/2024 19:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/04/2024 19:11

    Proferida decisão interlocutória

  • 03/04/2024 07:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 04:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/02/2024 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 15:37

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 14:55

    Juntada de NULL

  • 19/12/2023 17:15

    Prazo em Curso

  • 19/12/2023 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2023 17:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/12/2023 17:04

    Proferida decisão interlocutória

  • 18/12/2023 13:12

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 13:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2023.

  • 18/12/2023 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 13:03

    Documento Digitalizado

  • 18/12/2023 13:02

    Juntada de NULL

  • 18/12/2023 13:02

    Documento Digitalizado

  • 11/12/2023 14:45

    Juntada de NULL

  • 11/12/2023 14:45

    Documento Digitalizado

  • 05/12/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 21:22

    Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

  • 29/11/2023 16:07

    Prazo em Curso

  • 29/11/2023 13:31

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2023 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2023 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/11/2023 13:12

    Emissão da Relação

  • 28/11/2023 13:10

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/11/2023 13:01

    Documento Digitalizado

  • 27/11/2023 19:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/11/2023 11:20

    Proferida decisão interlocutória

  • 06/09/2023 16:45

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 16:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2023.

  • 29/08/2023 06:01

    Prazo em Curso

  • 28/08/2023 21:16

    Publicado ato_publicado em 28/08/2023.

  • 28/08/2023 07:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/08/2023 17:26

    Emissão da Relação

  • 25/08/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 14:24

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/08/2023 14:24

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 17/08/2023 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 11:39

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 11/08/2023 11:41

    Prazo em Curso

  • 10/08/2023 21:35

    Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

  • 10/08/2023 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/08/2023 18:17

    Emissão da Relação

  • 03/08/2023 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 16:11

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 03/08/2023 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 21:45

    Publicado ato_publicado em 27/07/2023.

  • 27/07/2023 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/07/2023 15:08

    Emissão da Relação

  • 25/07/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 13:51

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 25/07/2023 13:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/07/2023 13:22

    Proferida decisão interlocutória

  • 24/07/2023 02:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/06/2023 15:35

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 15:33

    Documento Digitalizado

  • 14/06/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 15:28

    Documento Digitalizado

  • 04/05/2023 03:41

    Prazo em Curso

  • 03/05/2023 21:39

    Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

  • 02/05/2023 16:59

    Documento Digitalizado

  • 02/05/2023 16:41

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2023 14:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/05/2023 14:32

    Emissão da Relação

  • 11/04/2023 19:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/04/2023 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 12:12

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 18:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/03/2023 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 11:06

    Recebidos os autos do NAT

  • 30/03/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 18:07

    Informação do Sistema

  • 29/03/2023 18:07

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 29/03/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 17:09

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 17:07

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 29/03/2023 16:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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