TJMS - 1406549-60.2025.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

PATRICIA ELIAS COZZOLINO DE OLIVEIRA

CPF *05.***.*94-68

Advogados

OLAVO DE OLIVEIRA NETO

OAB: 78049/SP

Polo Passivo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

DEFENSOR(A) GERAL DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 07:02

    Juntada de tipo de documento

  • 10/07/2025 07:02

    Juntada de tipo de documento

  • 08/07/2025 07:42

    Arquivado Definitivamente

  • 08/07/2025 07:41

    Baixa Definitiva

  • 08/07/2025 07:33

    Transitado em Julgado em "data"

  • 16/06/2025 17:49

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/06/2025 16:21

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 10/06/2025 23:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 06:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 00:01

    Publicação

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1406549-60.2025.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Impetrante: Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira Advogado: Olavo de Oliveira Neto (OAB: 78049/SP) Impetrado: Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul Impetrado: Defensor(a) Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB: 115712/SP) Impetrado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Assim, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto, sem resolução de mérito, o presente Mandado de Segurança.

    Sem custas remanescentes, ante a qualidade do Impetrado.

    Sem honorários, por expressa disposição legal.

  • 09/06/2025 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 15:11

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/06/2025 15:11

    Juntada de tipo de documento

  • 09/06/2025 15:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/06/2025 15:00

    Extinto o processo por desistência

  • 05/06/2025 14:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/06/2025 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 08:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/06/2025 08:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/06/2025 03:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 00:01

    Publicação

  • 03/06/2025 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 14:21

    Publicação

  • 27/05/2025 16:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/05/2025 16:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/05/2025 14:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/05/2025 14:24

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 14:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/05/2025 14:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/05/2025 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 04:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 00:01

    Publicação

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1406549-60.2025.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Impetrante: Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira Advogado: Olavo de Oliveira Neto (OAB: 78049/SP) Impetrado: Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul Impetrado: Defensor(a) Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Publicação de cartório: "Com a vinda das informações, ciência à Impetrante."

  • 22/05/2025 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 17:01

    Juntada de tipo de documento

  • 21/05/2025 16:59

    Publicação

  • 21/05/2025 14:41

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/05/2025 18:51

    Juntada de tipo de documento

  • 20/05/2025 18:51

    Juntada de tipo de documento

  • 20/05/2025 18:51

    Juntada de tipo de documento

  • 20/05/2025 18:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/05/2025 18:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/05/2025 18:54

    Confirmada

  • 13/05/2025 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 14:45

    Juntada de tipo de documento

  • 13/05/2025 14:45

    Certidão do Oficial de Justiça

  • 11/05/2025 00:45

    Recebidos os autos

  • 11/05/2025 00:45

    Confirmada

  • 11/05/2025 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 22:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 05:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 05:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 00:01

    Publicação

  • 08/05/2025 00:01

    Publicação

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1406549-60.2025.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Impetrante: Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira Advogado: Olavo de Oliveira Neto (OAB: 78049/SP) Impetrado: Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul Impetrado: Defensor(a) Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, com fundamento no artigo 7º, da Lei n° 12.016/2009, concedo a liminar pleiteada neste Mandado de Segurança, para o fim de determinar a manutenção da Impetrante como candidata inscrita no concurso de promoção por merecimento para a 18ª Defensoria Pública Cível de Segunda Instância, veiculado no Edital DPGE nº 001/2025, até o julgamento desta ação.

    Com a urgência que o caso requer, notifique-se o Impetrado, na pessoa do Defensor Público-Geral, para cumprimento e para que, no prazo de dez dias, preste informações.

    Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial do Estado de Mato Grosso do Sul.

    Com a vinda das informações, ciência à Impetrante, vista à Procuradoria de Justiça e à conclusão.

  • 07/05/2025 18:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/05/2025 18:01

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/05/2025 10:36

    Juntada de tipo de documento

  • 07/05/2025 10:36

    Expedição de "tipo de documento".

  • 07/05/2025 10:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/05/2025 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 16:51

    Realizado cálculo de custas

  • 06/05/2025 15:42

    Publicação

  • 06/05/2025 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 14:43

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/05/2025 14:43

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/05/2025 14:43

    Juntada de tipo de documento

  • 06/05/2025 14:26

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/05/2025 14:26

    Concedida a Medida Liminar

  • 06/05/2025 05:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 00:01

    Publicação

  • 05/05/2025 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 13:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/05/2025 13:17

    Expedição de "tipo de documento".

  • 05/05/2025 13:16

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 05/05/2025 13:16

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 05/05/2025 06:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 00:01

    Publicação

  • 30/04/2025 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 14:47

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/04/2025 14:03

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/04/2025 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2025 06:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 01:51

    Expedida/Certificada

  • 30/04/2025 01:51

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/04/2025 01:50

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/04/2025 00:01

    Publicação

  • 30/04/2025 00:01

    Publicação

  • 29/04/2025 17:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/04/2025 16:50

    Juntada de tipo de documento

  • 29/04/2025 16:50

    Juntada de tipo de documento

  • 29/04/2025 16:50

    Juntada de tipo de documento

  • 29/04/2025 16:50

    Juntada de tipo de documento

  • 29/04/2025 16:50

    Juntada de tipo de documento

  • 29/04/2025 16:50

    Juntada de tipo de documento

  • 29/04/2025 16:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/04/2025 16:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/04/2025 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 15:09

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/04/2025 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 13:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/04/2025 13:25

    Expedição de "tipo de documento".

  • 29/04/2025 13:25

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 29/04/2025 13:21

    Juntada de tipo de documento

  • 29/04/2025 13:21

    Juntada de tipo de documento

  • 29/04/2025 13:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/04/2025 13:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/04/2025 13:20

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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