TJMS - 0045063-36.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/08/2025 15:28
Arquivado Definitivamente
-
10/08/2025 15:25
Transitado em Julgado em data
-
25/07/2025 10:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2025.
-
03/05/2025 09:04
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 12:41
Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
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25/04/2025 00:00
Intimação
Jaime Trajano da Rocha - réu-revel, Procurador do Município Processo 0045063-36.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jaime Trajano da Rocha - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015.
Custas já recolhidas, nos termos do convênio 02.028/2015 firmado entre a Municipalidade e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, referente ao programa "Mutirão da Conciliação - MC 2015".
Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal.
Levante-se a constrição judicial, se houver.
P.R.I.
Oportunamente, arquive-se. -
24/04/2025 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/04/2025 15:37
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 15:36
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 12:00
Autos preparados para expedição
-
23/04/2025 11:13
Autos preparados para expedição
-
23/04/2025 11:06
Emissão da Relação
-
09/04/2025 14:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/04/2025 14:19
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 14:19
Registro de Sentença
-
09/04/2025 14:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
09/04/2025 09:03
Conclusos para julgamento
-
04/04/2025 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 16:29
Conclusos para julgamento
-
29/03/2025 08:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.
-
17/03/2025 03:06
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 16:23
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 16:23
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 00:40
Autos preparados para expedição
-
25/02/2025 00:37
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 18:05
Processo Desarquivado
-
19/12/2024 04:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/11/2024 03:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/09/2024 02:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/02/2024 02:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/12/2023 03:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/11/2023 02:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/07/2023 01:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/07/2023 01:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2023 02:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/12/2022 01:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/12/2022 01:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2022 02:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2022 01:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/01/2022 01:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/12/2021 02:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2021 03:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/11/2021 01:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/10/2021 02:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/08/2021 02:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/07/2021 02:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/05/2021 01:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/05/2021 08:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/12/2020 01:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/10/2020 01:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/10/2020 00:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/10/2020 00:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/03/2020 02:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/01/2020 01:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/12/2019 12:49
Arquivado Provisoriamente
-
17/12/2019 17:06
Documento Digitalizado
-
17/12/2019 14:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/12/2019 00:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/12/2019 14:23
Prazo em Curso
-
02/12/2019 18:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2019.
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26/11/2019 16:20
Expedição de Ofício.
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18/11/2019 15:17
Expedição em análise para assinatura
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26/09/2019 01:13
Expedição de Certidão.
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16/09/2019 10:44
Expedição de Certidão.
-
16/09/2019 10:44
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2019 08:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/09/2019 08:26
Extinta parcialmente a execução fiscal
-
04/02/2019 10:10
Conclusos para decisão
-
04/02/2019 10:07
Expedição de Certidão.
-
31/01/2019 14:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2019.
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05/07/2018 02:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/06/2018 09:29
Expedição de Certidão.
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18/06/2018 18:33
Expedição de Certidão.
-
18/06/2018 18:32
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2018 07:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/06/2018 07:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
27/09/2017 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2016 16:42
Conclusos para decisão
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25/11/2016 15:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2016.
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05/09/2016 12:59
Expedição de Certidão.
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05/09/2016 12:58
Ato ordinatório praticado
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22/08/2016 09:35
Expedição de Certidão.
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19/04/2016 08:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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18/04/2016 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
07/08/2013 12:00
Expedição de Certidão.
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23/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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23/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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23/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2012 12:00
Expedição de Certidão.
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21/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/06/2012 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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08/05/2012 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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20/04/2012 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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09/04/2012 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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09/04/2012 12:00
Juntada de Mandado
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29/07/2004 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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13/10/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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07/10/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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04/10/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2003
Ultima Atualização
10/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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