TJMS - 0838384-20.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 11:54
Arquivado Definitivamente
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25/07/2025 11:49
Transitado em Julgado em data
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17/06/2025 12:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
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03/05/2025 08:05
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 12:48
Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Iva Delfino Ribas - réu-revel Processo 0838384-20.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Iva Delfino Ribas - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
24/04/2025 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
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23/04/2025 14:45
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 14:44
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 12:00
Autos preparados para expedição
-
23/04/2025 11:13
Autos preparados para expedição
-
23/04/2025 11:08
Emissão da Relação
-
09/04/2025 14:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/04/2025 14:23
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 14:23
Registro de Sentença
-
09/04/2025 14:23
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
08/04/2025 16:27
Conclusos para julgamento
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01/03/2025 16:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
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15/02/2025 17:24
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 20:34
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 20:34
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 13:45
Autos preparados para expedição
-
29/01/2025 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2025 17:22
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 17:22
Conclusos para despacho
-
07/01/2025 00:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/09/2024 00:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/08/2024 17:07
Prazo em Curso
-
16/07/2024 15:40
Expedição de Mandado.
-
02/07/2024 12:29
Autos preparados para expedição
-
01/07/2024 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2024 02:43
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 18:16
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 18:16
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 11:13
Autos preparados para expedição
-
17/06/2024 11:10
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 12:09
Processo Desarquivado
-
29/12/2023 00:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/11/2023 00:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/08/2023 00:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/05/2023 14:48
Arquivado Provisoriamente
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27/02/2023 17:25
Autos preparados para expedição
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25/02/2023 04:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2023.
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05/02/2023 03:06
Expedição de Certidão.
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26/01/2023 17:43
Expedição de Certidão.
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26/01/2023 17:42
Ato ordinatório praticado
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26/01/2023 09:43
Autos preparados para expedição
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26/01/2023 09:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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26/01/2023 09:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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04/01/2023 02:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/11/2022 13:53
Conclusos para despacho
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31/10/2022 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/10/2022 03:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2022.
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14/10/2022 02:38
Expedição de Certidão.
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04/10/2022 16:16
Expedição de Certidão.
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04/10/2022 16:16
Ato ordinatório praticado
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03/10/2022 15:47
Autos preparados para expedição
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26/09/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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12/09/2022 14:02
Expedição de Carta.
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12/09/2022 13:29
Expedição em análise para assinatura
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06/09/2022 09:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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06/09/2022 09:14
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2022 12:34
Conclusos para despacho
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05/09/2022 12:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2022
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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