TJMS - 0051670-31.2004.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

Polo Passivo

Partes

ANTONIA BATISTA BARBOSA

CPF *03.***.*43-04

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 15:00

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2025 14:13

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/09/2025 09:59

    Transitado em Julgado em data

  • 17/06/2025 09:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

  • 04/05/2025 02:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 12:42

    Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0051670-31.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Antonia Batista Barbosa - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

  • 24/04/2025 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/04/2025 12:16

    Autos preparados para expedição

  • 23/04/2025 11:35

    Emissão da Relação

  • 14/04/2025 14:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/04/2025 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 14:14

    Registro de Sentença

  • 14/04/2025 14:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/03/2025 08:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2025.

  • 21/02/2025 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 11:49

    Autos preparados para expedição

  • 11/02/2025 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 14:46

    Processo Desarquivado

  • 23/12/2024 02:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2024 03:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 04:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2024 00:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/12/2023 00:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2023 00:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/07/2023 00:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 03:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 03:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2022 01:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 02:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 03:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 02:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 03:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2021 01:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 01:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 03:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2021 00:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 00:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/05/2021 01:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 21:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/12/2020 02:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2020 02:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/10/2020 01:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/03/2020 00:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/01/2020 01:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/12/2019 01:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/09/2019 02:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/08/2019 00:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/05/2019 01:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/01/2019 01:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 04:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2018 04:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 04:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/01/2018 18:42

    Arquivado Provisoriamente

  • 30/01/2018 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2018 14:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2018.

  • 27/11/2017 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2017 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2017 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2017 09:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/11/2017 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2017 17:49

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2017 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2017 17:46

    Processo convertido em eletrônico

  • 21/01/2016 13:54

    Documento Digitalizado

  • 07/11/2014 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2014 16:42

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 06/07/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 04/07/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 04/07/2011 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2011.

  • 08/06/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 01/06/2011 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 30/05/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2009 12:00

    Aguardando Expedição de Edital

  • 13/05/2009 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 10/11/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 06/11/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 03/11/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 03/10/2008 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 25/07/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 02/03/2005 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 18/11/2004 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 12/11/2004 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 11/11/2004 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2004

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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