26/08/2025 16:29

Conclusos para despacho
26/08/2025 03:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.
21/08/2025 14:25

Prazo em Curso
18/08/2025 07:46

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

intima-se a parte autora para apresentar impugnacao a contestacao
15/08/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 20:32

Emissão da Relação
13/08/2025 07:51

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
11/08/2025 09:55

Relação encaminhada ao D.J.
10/08/2025 02:48

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:12

Emissão da Relação
07/08/2025 07:00

Juntada de Petição de contestação
06/08/2025 16:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 13:58

Conclusos para decisão
04/08/2025 17:31

Informação do Sistema
04/08/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 08:07

Prazo em Curso
04/08/2025 07:43

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 04:52

Expedição de Certidão.
31/07/2025 23:39

Expedição de Certidão.
31/07/2025 23:39

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 23:37

Emissão da Relação
29/07/2025 23:31

Autos preparados para expedição
28/07/2025 13:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 13:27

Despacho Saneador
25/07/2025 14:06

Conclusos para despacho
24/07/2025 12:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2025 15:28

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:53

Autos preparados para expedição
18/07/2025 07:54

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
17/07/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2025 23:16

Emissão da Relação
16/07/2025 17:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 17:43

Conclusos para despacho
15/07/2025 17:42

Documento Digitalizado
08/07/2025 16:59

Prazo em Curso
07/07/2025 09:03

Prazo em Curso
04/07/2025 23:57

Autos preparados para expedição
03/07/2025 02:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.
09/06/2025 16:40

Prazo em Curso
28/05/2025 08:52

Expedição de Certidão.
12/05/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:43

Prazo em Curso
08/05/2025 07:49

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Dariane Carducci Gomes (OAB 20536/MS), Veronica Caroline Barbizan (OAB 21143/MS), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS) Processo 0804649-85.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jeferson da Rosa Godoy Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos etc.

Nos termos do artigo 465, caput, do Código de Processo Civil c/c artigo 1º, inciso I, da Recomendação nº. 1/2015 do CNJ, considerando ser necessária a realização de prova pericial médica, nomeio como perito judicial o Dr.

Lucas Balasso Moraes, médico perito, E-Mail: [email protected], Celular: (67) 99928-6513, cujos honorários fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), tendo em conta a baixa complexidade e extensão dos trabalhos a serem desenvolvidos, os quais deverão ser antecipados pelo réu, nos termos do §5º do artigo 1º da Lei nº. 13.876/2019, com redação determinada pela Lei nº. 14.133/2022.

Intimem-se Jeferson da Rosa Godoy Santos e INSS - Instituto Nacional do Seguro Social para ciência e apresentação dos quesitos, conforme determinação do já citado artigo 1º, inciso I, da Recomendação nº. 1/2015 do CNJ.

Deverá o Instituto Nacional de Previdência Social - INSS providenciar o depósito, em conta judicial vinculada aos autos, do valor arbitrado a título de honorários periciais, nos termos do artigo 1º, §7º, inciso II, da Lei nº. 13.876/2019, com alterações determinadas pela Lei nº. 14.133/2022.

Intime-se o perito por meio do e-mail cadastrado, remetendo-lhe cópia da presente decisão e a senha dos autos, para que, em 5 (cinco) dias, designe data e horário para realização da perícia, ciente do interstício mínimo de 15 (quinze) dias entre a presente decisão de nomeação e a realização do ato, ante o disposto no §1º do artigo 465 do Código de Processo Civil.

Designada a data pelo perito, dê-se ciência às partes, por intermédio de seus procuradores.

Deverá Jeferson da Rosa Godoy Santos ser intimado pessoalmente da perícia designada para nela comparecer, devendo constar do mandado local de realização do ato, bem como que sua ausência injustificada ensejará a preclusão da prova pericial.

O perito terá o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, à contar da realização do ato.

Apresentado o laudo, expeça-se o necessário ao pagamento do expert e cite-se o Instituto Nacional de Previdência Social - INSS para apresentação de contestação ou proposta de acordo, nos termos do artigo 1º, inciso II, da Recomendação nº. 1/2015 do CNJ.

Desde já, nos termos do artigo 2º, inciso III, da Recomendação nº. 1/2015 do CNJ, apresento os seguintes quesitos do juízo: "a) O(a) periciado(a) é portador de lesão ou perturbação funcional que implique redução de sua capacidade para o trabalho? Qual?; b) Se houver lesão ou perturbação funcional, decorre de acidente de trabalho ou de qualquer natureza? Em caso positivo, indique o agente causador ou circunstancie o fato, com data e local, bem como indique se o(a) periciado(a) reclamou assistência médica e/ou hospitalar; c) O(a) periciado(a) apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual?; d) Se positiva a resposta ao quesito anterior, quais são as dificuldades encontradas pelo(a) periciado(a) para continuar desempenhando suas funções habituais? Tais sequelas são permanentes, ou seja, não passíveis de cura?; e) Houve alguma perda anatômica? Qual? A força muscular está mantida?; f) A mobilidade das articulações está preservada?; g) A sequela ou lesão porventura verificada se enquadra em alguma das situações discriminadas no Anexo III do Decreto 3.048/1999?; h) Face à sequela, ou doença, o(a) periciado(a) está: a) com sua capacidade laborativa reduzida, porém, não impedido de exercer a mesma atividade; b) impedido de exercer a mesma atividade, mas não para outra; c) inválido para o exercício de qualquer atividade?".

Defiro a gratuidade.

Intimem-se.
07/05/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2025 13:27

Emissão da Relação
05/05/2025 11:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/05/2025 11:14

Determinação de Citação
28/04/2025 17:51

Conclusos para despacho
28/04/2025 17:49

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/04/2025 16:15

Informação do Sistema
28/04/2025 16:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/04/2025 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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