TJMS - 0900520-19.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 11:54
Arquivado Definitivamente
-
25/07/2025 11:49
Transitado em Julgado em data
-
17/06/2025 12:50
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
-
04/05/2025 02:54
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 12:48
Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Jaqueline Pacheco Paduan Tanaka - réu-revel Processo 0900520-19.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jaqueline Pacheco Paduan Tanaka - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
24/04/2025 12:42
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 12:41
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/04/2025 12:36
Autos preparados para expedição
-
23/04/2025 12:32
Emissão da Relação
-
09/04/2025 14:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/04/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 14:27
Registro de Sentença
-
09/04/2025 14:27
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
08/04/2025 16:27
Conclusos para julgamento
-
01/03/2025 16:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
-
15/02/2025 17:32
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 20:40
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 20:40
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 13:41
Autos preparados para expedição
-
29/01/2025 12:04
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2025 17:12
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 17:12
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 17:07
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 14:46
Prazo em Curso
-
19/12/2024 13:27
Autos preparados para expedição
-
18/12/2024 18:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/12/2024 18:45
Outras Decisões
-
22/08/2024 17:32
Conclusos para despacho
-
12/08/2024 10:34
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
03/08/2024 09:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2024.
-
20/07/2024 01:48
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 12:06
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 07:53
Autos preparados para expedição
-
04/07/2024 07:52
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 18:51
Processo Desarquivado
-
29/12/2023 01:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/11/2023 00:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/08/2023 10:30
Arquivado Provisoriamente
-
10/08/2023 15:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.
-
20/07/2023 01:15
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 11:21
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 11:21
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 10:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
16/06/2023 15:17
Conclusos para despacho
-
01/06/2023 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 03:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2023.
-
04/05/2023 02:52
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 11:02
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 14:31
Autos preparados para expedição
-
13/04/2023 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/03/2023 15:26
Expedição de Carta.
-
30/03/2023 15:00
Expedição em análise para assinatura
-
16/02/2023 09:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/02/2023 09:44
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2023 07:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2023
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0900530-63.2023.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Eduardo Moreli Junior ME
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/02/2023 07:21
Processo nº 0801205-35.2025.8.12.0005
Rubens Rosa
Instituto Nacional do Seguro Social Inss
Advogado: Vandir Jose Aniceto Lima
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/04/2025 14:51
Processo nº 0808274-07.2024.8.12.0021
Dione de Oliveira Santos
Sebraseg Clube de Beneficios LTDA
Advogado: Gustavo Guerra Rodrigues Gomes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/07/2025 10:25
Processo nº 0808274-07.2024.8.12.0021
Dione de Oliveira Santos
Sebraseg Clube de Beneficios LTDA
Advogado: Gustavo Guerra Rodrigues Gomes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/09/2024 09:50
Processo nº 0810082-42.2022.8.12.0110
Cleice Benites Sims
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/05/2022 17:25