09/09/2025 16:44

Certidão
09/09/2025 16:44

Recurso Eletrônico Baixado
09/09/2025 16:43

Transitado em Julgado em "data"
21/08/2025 18:13

Autos vindos do Ministério Público
21/08/2025 18:13

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
21/08/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 00:02

Certidão
07/08/2025 15:08

Prazo em Curso
07/08/2025 11:38

Autos Vindos da Defensoria Pública
07/08/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 22:10

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
06/08/2025 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 15:41

Certidão
06/08/2025 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 03:44

Certidão de Publicação - DJE
06/08/2025 00:01

Publicação
06/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0800250-29.2021.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Apelante: Juci Lima da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Apelada: Maria Vilma Lima da Silva Advogada: Juliana Pasolini da Silva (OAB: 20066/MS) Advogado: Rafael Pastorin Vieira Costa (OAB: 20080/MS) Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão punitiva, declarando extinta a punibilidade da ré, nos termos do art. 107, IV, do Código Penal.

Recurso prejudicado. É como voto.
05/08/2025 16:18

Remessa à Imprensa Oficial
05/08/2025 13:46

Julgamento Virtual Finalizado
05/08/2025 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 13:46

Não-Provimento
30/07/2025 16:01

Incluído em pauta para 30/07/2025 04:01:09 local.
07/07/2025 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2025 19:06

Recebidos os autos
04/07/2025 19:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/07/2025 19:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/06/2025 00:06

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/06/2025 06:43

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 00:01

Publicação
13/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0800250-29.2021.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Apelante: Juci Lima da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Apelada: Maria Vilma Lima da Silva Advogada: Juliana Pasolini da Silva (OAB: 20066/MS) Advogado: Rafael Pastorin Vieira Costa (OAB: 20080/MS) Vistos etc.

Preliminarmente, dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste quanto a sentença de fls. 119/123, bem como do recurso de apelação (fls. 136/141) e contrarrazões (148/152).

Após, tornem-me os autos conclusos para análise.

I.
12/06/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/06/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2025 15:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/04/2025 12:20

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 10 DIAS
14/04/2025 04:23

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 04:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/04/2025 04:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/04/2025 04:23

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 00:01

Publicação
14/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0800250-29.2021.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Apelante: Juci Lima da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Apelada: Maria Vilma Lima da Silva Advogada: Juliana Pasolini da Silva (OAB: 20066/MS) Advogado: Rafael Pastorin Vieira Costa (OAB: 20080/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/04/2025 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:00

Expedição de "tipo de documento".
11/04/2025 15:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
11/04/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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