10/09/2025 12:52

Prazo em Curso
10/09/2025 12:47

Documento Digitalizado
21/08/2025 13:50

Documento Digitalizado
21/08/2025 13:45

Documento Digitalizado
21/08/2025 13:45

Documento Digitalizado
19/08/2025 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 08:30

Expedição em análise para assinatura
13/08/2025 07:30

Expedição em análise para assinatura
13/08/2025 07:29

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:11

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 16:38

Juntada de Petição de tipo
15/06/2025 03:08

Expedição de tipo de documento.
07/06/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 06:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 07:43

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 07:43

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 07:40

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 18:50

Recebidos os autos
03/02/2025 18:50

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 06:50

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 18:18

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 18:18

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 18:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2025 18:14

Decorrido prazo de parte
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS), Roberto Tobias Arguello (OAB 25319/MS) Processo 0800243-07.2021.8.12.0052 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nilson dos Santos - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - DIANTE da informação contida às f. 269, DEFIRO o requerimento de destaque dos honorários no valor de 30% (trinta por cento), tendo em vista que há contrato firmado entre as partes (f. 171-173).

NO MAIS, cumpram-se integralmente as determinações contidas no pronunciamento de f. 255-256.

Por fim, CONCLUSOS para extinção
09/12/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 15:20

Recebidos os autos
31/10/2024 15:18

Decisão ou Despacho
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS), Roberto Tobias Arguello (OAB 25319/MS) Processo 0800243-07.2021.8.12.0052 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nilson dos Santos - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
29/10/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:03

Decorrido prazo de parte
19/08/2024 10:02

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 10:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/08/2024 10:00

Evolução da Classe Processual
19/08/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:23

Recebidos os autos
12/08/2024 17:23

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 02:34

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 04:01

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 07:27

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 07:27

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 07:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/08/2024 15:59

Recebidos os autos
01/08/2024 15:59

Decisão ou Despacho
25/07/2024 10:11

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 18:53

Recebidos os autos
19/07/2024 18:53

Juntada de Petição de tipo
06/07/2024 01:43

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 17:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/06/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 08:20

Juntada de Petição de tipo
14/06/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 06:52

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 12:57

Recebidos os autos
17/05/2024 12:57

Decisão ou Despacho
14/05/2024 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2024 12:50

Juntada de Petição de tipo
01/05/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:29

Recebidos os autos
29/04/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 17:21

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2024 11:21

Recebidos os autos
02/02/2024 11:21

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 01:19

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 08:31

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 12:24

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 12:23

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 12:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/01/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:55

Recebidos os autos
05/12/2023 18:55

Decisão ou Despacho
20/11/2023 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2023 15:53

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 17:50

Recebidos os autos
25/09/2023 17:50

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
04/09/2023 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2023 16:36

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 15:48

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 15:48

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 15:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/08/2023 15:47

Evolução da Classe Processual
29/07/2023 11:31

Recebidos os autos
29/07/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 09:47

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2023 09:25

Processo Reativado
20/07/2023 18:09

Juntada de Petição de tipo
24/04/2023 16:09

Arquivado Definitivamente
24/04/2023 16:09

Recebidos os autos
24/04/2023 16:09

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 05:29

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2023 14:53

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 14:53

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 14:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 17:56

Recebidos os autos
16/03/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2023 12:45

Recebidos os autos
17/02/2023 12:45

Recebidos os autos
29/03/2022 13:06

Remetidos os Autos para destino.
29/03/2022 13:06

Remetidos os Autos para destino.
29/03/2022 12:53

Expedição de tipo de documento.
08/02/2022 07:47

Expedição de tipo de documento.
07/02/2022 15:17

Recebidos os autos
07/02/2022 15:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/02/2022 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2022 16:35

Juntada de Petição de tipo
31/01/2022 18:54

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2022 15:50

Recebidos os autos
13/01/2022 15:50

Juntada de Petição de tipo
13/01/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 12:00

Expedição de tipo de documento.
12/01/2022 12:00

Expedição de tipo de documento.
12/01/2022 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/01/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 17:22

Expedição de tipo de documento.
11/01/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 17:22

Homologada a Transação
11/01/2022 16:57

Recebidos os autos
11/01/2022 16:57

Expedição de tipo de documento.
10/12/2021 04:22

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 00:22

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 09:51

Remetidos os Autos para destino.
21/10/2021 18:06

Juntada de Petição de tipo
20/10/2021 15:51

Recebidos os autos
20/10/2021 15:51

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2021 11:20

Recebidos os autos
14/10/2021 11:20

Juntada de Petição de tipo
14/10/2021 01:31

Expedição de tipo de documento.
04/10/2021 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2021 09:10

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 09:05

Expedição de tipo de documento.
04/10/2021 09:05

Expedição de tipo de documento.
04/10/2021 09:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/10/2021 09:04

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 17:28

Expedição de tipo de documento.
28/09/2021 17:28

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 17:27

Homologada a Transação
28/09/2021 17:25

Recebidos os autos
28/09/2021 17:24

Expedição de tipo de documento.
17/09/2021 11:20

Juntada de Petição de tipo
24/08/2021 02:08

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 01:02

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 14:00

Remetidos os Autos para destino.
16/07/2021 15:51

Juntada de Petição de tipo
12/07/2021 13:40

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2021 08:00

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 07:59

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 17:49

Recebidos os autos
25/06/2021 17:49

Decisão ou Despacho
27/05/2021 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2021 15:55

Recebidos os autos
26/05/2021 15:55

Recebidos os autos
26/05/2021 15:55

Juntada de Petição de tipo
20/05/2021 13:33

Expedição de tipo de documento.
20/05/2021 12:25

Expedição de tipo de documento.
20/05/2021 12:25

Expedição de tipo de documento.
20/05/2021 12:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/05/2021 12:24

Expedição de tipo de documento.
20/05/2021 12:24

Expedição de tipo de documento.
20/05/2021 12:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/05/2021 09:47

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 14:36

Recebidos os autos
10/05/2021 14:36

Decisão ou Despacho
22/04/2021 08:26

Conclusos para tipo de conclusão.
21/04/2021 01:05

Ato ordinatório praticado
21/04/2021 01:04

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 18:02

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 18:01

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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