TJMS - 0801762-66.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ ALBERTO DE SOUZA

CPF *38.***.*59-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2025 10:11

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 10/09/2025 10:11

    Evolução da Classe Processual

  • 09/09/2025 16:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/09/2025 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2025 14:11

    Recebidos os autos do NAT

  • 08/09/2025 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 11:40

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 16:44

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 02/09/2025 16:44

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 01/09/2025 19:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/09/2025 19:06

    Proferida decisão interlocutória

  • 23/06/2025 14:04

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 17:42

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/06/2025 17:42

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 06/06/2025 14:35

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 06/06/2025 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2025 10:55

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 02/06/2025 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2025 10:54

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 02/06/2025 10:40

    Transitado em Julgado em data

  • 28/05/2025 14:55

    Recebidos os autos da Turma Recursal

  • 28/05/2025 14:55

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 02/05/2024 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 08:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 02/05/2024 08:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 30/04/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 12:34

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 16/04/2024 18:19

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/04/2024 18:19

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 12/04/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 14:39

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 12/04/2024 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 14:38

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 10/04/2024 19:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/04/2024 19:08

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/04/2024 18:18

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 06:59

    Autos preparados para expedição

  • 03/04/2024 16:52

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 27/03/2024 07:44

    Prazo em Curso

  • 26/03/2024 16:26

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/03/2024 16:26

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 22/03/2024 02:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 07:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 07:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 07:06

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 12/03/2024 07:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 07:05

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 11/03/2024 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 19:31

    Registro de Sentença

  • 11/03/2024 09:54

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 08/03/2024 11:01

    Expedição de NULL.

  • 05/09/2023 19:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/08/2023 18:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/08/2023 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 11:20

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 10:55

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 17/05/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 02:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 17:29

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 02/05/2023 15:04

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 28/04/2023 16:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/04/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 12:28

    Prazo em Curso

  • 20/03/2023 08:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/03/2023 07:43

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 01/03/2023 07:40

    Expedição de NULL.

  • 01/03/2023 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 13:40

    Autos preparados para expedição

  • 27/02/2023 18:32

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/02/2023 18:31

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 25/02/2023 03:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 12:02

    Autos preparados para expedição

  • 23/02/2023 14:36

    Autos preparados para expedição

  • 15/02/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 13:12

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 15/02/2023 13:05

    Autos preparados para expedição

  • 15/02/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 13:01

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 15/02/2023 12:52

    Emissão da Relação

  • 15/02/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 12:48

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 15/02/2023 12:45

    Expedição de Carta.

  • 15/02/2023 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 12:45

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 06/02/2023 12:26

    Autos preparados para expedição

  • 06/02/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 12:15

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/05/2023 02:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

  • 03/02/2023 19:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/02/2023 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 07:53

    Autos preparados para expedição

  • 24/01/2023 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 07:51

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 23/01/2023 17:10

    Informação do Sistema

  • 23/01/2023 17:10

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 23/01/2023 16:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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