TJMS - 0005486-81.2022.8.12.0002

1ª instância - Dourados - 1ª Vara Criminal

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini • Apelação Criminal

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE VILMAR DE MELO OLIVEIRA

CPF *08.***.*73-53

LUIZA ALVES MARTINS

CPF *20.***.*38-57

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Partes

4 SUBSECAO DA OAB/MS

OLINDA ARCE

CPF *20.***.*06-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PATRICIA BATISTA ROLIM

ROMARIO NERES DOS SANTOS

CPF *28.***.*23-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

14/07/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 13:58

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 17:36

Recebidos os autos
04/07/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 09:13

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 16:08

Recebidos os autos
02/07/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:55

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 13:55

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 13:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/07/2025 13:55

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 13:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/07/2025 13:53

Transitado em Julgado em data
02/07/2025 13:50

Recebidos os autos
02/07/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 12:58

Recebidos os autos
02/07/2025 12:58

Recebidos os autos
30/04/2025 16:19

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 16:19

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2025 16:19

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2025 17:38

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 17:37

Juntada de tipo de documento
31/03/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 18:06

Recebidos os autos
28/03/2025 18:06

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 00:10

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 10:46

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 10:45

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 10:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/03/2025 15:03

Recebidos os autos
17/03/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:02

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 14:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/03/2025 15:44

Recebidos os autos
06/03/2025 15:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/03/2025 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 17:41

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 17:41

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 16:08

Recebidos os autos
28/02/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:24

Recebidos os autos
25/02/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:23

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 13:23

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:55

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 16:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/02/2025 16:49

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 16:49

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 16:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/02/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:54

Recebidos os autos
21/02/2025 13:54

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:53

Julgado procedente o pedido
31/01/2025 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 13:45

Recebidos os autos
31/01/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:31

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 18:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/12/2024 16:32

Recebidos os autos
19/12/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 16:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/12/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:12

Desmembramento de Feitos
02/12/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:51

Recebidos os autos
28/10/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 16:02

Recebidos os autos
25/10/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 17:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/10/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 12:42

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 18:01

de Instrução e Julgamento
21/10/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:32

Recebidos os autos
14/10/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 17:55

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 17:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/09/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:33

Juntada de tipo de documento
17/09/2024 16:33

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:28

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 17:27

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 17:27

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 17:27

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 18:34

Recebidos os autos
30/08/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:31

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:24

Recebidos os autos
28/08/2024 13:24

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 08:23

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 08:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/08/2024 08:23

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 08:23

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 08:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/08/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:08

Recebidos os autos
23/08/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 13:55

de Instrução e Julgamento
22/08/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 07:41

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 18:43

Recebidos os autos
16/08/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:02

Recebidos os autos
12/08/2024 15:58

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 12:16

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 12:16

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 12:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/08/2024 18:56

de Instrução e Julgamento
06/08/2024 17:35

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:46

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 19:06

Recebidos os autos
02/08/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 14:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/08/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 14:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/07/2024 13:36

Recebidos os autos
31/07/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 16:19

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 16:19

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:23

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 17:23

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 17:23

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:36

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 18:11

Recebidos os autos
15/05/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:06

Recebidos os autos
08/05/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 09:19

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 09:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/05/2024 09:19

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 09:19

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 09:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/05/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 18:32

Recebidos os autos
08/04/2024 18:32

Decisão ou Despacho
08/04/2024 18:22

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 18:22

de Instrução e Julgamento
25/03/2024 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2024 16:53

Recebidos os autos
21/03/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 15:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/02/2024 18:41

Recebidos os autos
22/02/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 04:07

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 15:00

Recebidos os autos
20/02/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 18:10

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 18:10

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 18:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/02/2024 02:41

Decorrido prazo de parte
25/01/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 16:17

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 16:17

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 16:21

Recebidos os autos
06/12/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:14

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 17:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2023 17:13

Decorrido prazo de parte
04/12/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 20:30

Recebidos os autos
02/12/2023 20:30

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:46

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 16:46

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 16:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/12/2023 13:03

Juntada de tipo de documento
27/10/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:30

Juntada de tipo de documento
27/10/2023 15:30

Juntada de tipo de documento
26/10/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:08

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 16:08

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 13:27

Recebidos os autos
02/10/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 08:21

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 12:33

Juntada de tipo de documento
26/09/2023 10:56

Recebidos os autos
26/09/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 18:58

Juntada de tipo de documento
14/08/2023 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2023 13:32

Recebidos os autos
10/08/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 16:20

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 16:19

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 16:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/08/2023 16:34

Juntada de tipo de documento
12/07/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 13:10

Juntada de tipo de documento
22/06/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 17:41

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 17:41

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 16:06

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 08:37

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 08:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/06/2023 08:29

Evolução da Classe Processual
05/05/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 10:59

Recebidos os autos
05/05/2023 10:59

Recebida a denúncia
26/04/2023 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 14:33

Recebidos os autos
26/04/2023 14:33

Juntada de Petição de tipo
23/02/2023 00:08

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 15:32

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 15:32

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 15:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/02/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 14:59

Recebidos os autos
02/08/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 06:38

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2022 20:56

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 15:32

Recebidos os autos
25/07/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 18:50

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 18:50

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 18:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/07/2022 18:57

Recebidos os autos
18/07/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 18:59

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2022 17:48

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
14/07/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 16:03

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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