TJMS - 0076078-23.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

HENRIQUE ANSELMO B RAMOS

Polo Passivo

Partes

JOAO ALVES DOS SANTOS

CPF *28.***.*30-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 10:52

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2025 10:29

    Transitado em Julgado em data

  • 17/06/2025 09:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

  • 04/05/2025 04:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 12:42

    Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    João Alves dos Santos - réu-revel Processo 0076078-23.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: João Alves dos Santos - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

  • 24/04/2025 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/04/2025 16:47

    Autos preparados para expedição

  • 23/04/2025 15:08

    Emissão da Relação

  • 22/04/2025 13:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/04/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 13:29

    Registro de Sentença

  • 17/04/2025 16:27

    Declarada decadência ou prescrição

  • 27/03/2025 13:59

    Conclusos para julgamento

  • 27/03/2025 08:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

  • 12/03/2025 04:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/02/2025 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 20:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 20:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 15:46

    Autos preparados para expedição

  • 11/02/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 18:00

    Processo Desarquivado

  • 23/12/2024 01:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2024 01:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 03:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 03:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 04:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 04:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 03:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 02:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 02:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 03:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 01:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 02:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 02:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 02:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/12/2021 00:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 00:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 02:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 02:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 04:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 03:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/05/2021 01:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 13:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/12/2020 00:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2020 03:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/10/2020 02:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/10/2020 02:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/03/2020 01:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/01/2020 03:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2019 01:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2019 05:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 04:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2019 05:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2019 05:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 03:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2018 03:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 03:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/02/2018 02:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2016 11:49

    Arquivado Provisoriamente

  • 21/11/2016 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2016 08:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2016.

  • 09/09/2016 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2016 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2016 14:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/08/2016 16:57

    Despacho Saneador

  • 12/08/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 05/05/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 15/09/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 09/07/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 13/07/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 01/12/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 25/11/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/11/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2003

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0255725-07.2005.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Antonio de Paula Parrales

Advogado: Claudia de Araujo Melo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/10/2005 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0836070-09.2019.8.12.0001

Carlos Almir Fernandes

Alaide Dias Lourenco

Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/10/2019 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0804862-91.2025.8.12.0002

Renato Rocha Barbosa

Associacao de Aposentados Mutualistas Pa...

Advogado: Sergio Fabyano Bogdan

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/05/2025 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0800366-93.2025.8.12.0042

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Doart Vaz Cardeal

Advogado: Andre Assis Rosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/04/2025 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0800358-19.2025.8.12.0042

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Capitaliza Mais Leiloes Rurais LTDA

Advogado: Andre Assis Rosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/04/2025 10:00

Exibir Processo