TJMS - 0821632-65.2025.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 9ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Intimação da parte autora, da petição/documentos de fls. 182/192.
Prazo para manifestação: 15 (quinze) dias. -
15/08/2025 00:00
Intimação
Assim, nos moldes da decisão já proferida nos autos, fls. 23/25, em que concedida a tutela provisória de urgência para determinar a rematrícula do autor no 10º semestre do curso de medicina da requerida, concedo a extensão da tutela para que seja também efetuada a matrícula no 11º semestre, 2025.2.
A rematrícula, no entanto, fica condicionada à comprovação, pelo autor, de adimplemento das parcelas do(s) acordo(s) firmado(s) com a requerida nos autos e, a partir da recusa ao recebimento pela ré, da consignação em pagamento dos respectivos valores, em conta única vinculada a este feito, nos moldes do art. 355, inciso I, do Código Civil, para o que concedo o prazo de 5 (cinco) dias.
Caso requerido pela demandada, fica autorizado desde já o levantamento das importâncias eventualmente consignadas.
Anote-se o pedido de publicação exclusiva da f. 167.
Transitada em julgado esta decisão, prossiga o feito, com a intimação da parte autora para manifestação em réplica sobre a contestação apresentada nos autos. -
23/07/2025 13:14
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
23/07/2025 13:13
de Conciliação
-
22/07/2025 08:30
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2025 20:15
Juntada de Petição de tipo
-
18/07/2025 14:51
Juntada de Petição de tipo
-
09/06/2025 18:27
Juntada de Petição de tipo
-
27/05/2025 22:01
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 08:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Divoncir Schreiner Maran Júnior (OAB 10026/MS), Antônio Minari Neto (OAB 13944/MS), Gabriella Carr (OAB 281551/SP) Processo 0821632-65.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Pedro Juliano Lino - Expediente: Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição do requerido de fls. 63/67. -
15/05/2025 07:48
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 18:05
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 18:04
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
14/05/2025 18:04
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
14/05/2025 18:04
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
14/05/2025 18:04
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
14/05/2025 18:04
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 19:21
Juntada de tipo de documento
-
07/05/2025 12:54
Juntada de Petição de tipo
-
06/05/2025 16:09
Juntada de tipo de documento
-
06/05/2025 16:09
Juntada de tipo de documento
-
06/05/2025 16:08
Juntada de tipo de documento
-
05/05/2025 18:05
Juntada de tipo de documento
-
05/05/2025 17:44
Juntada de tipo de documento
-
25/04/2025 13:54
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 09:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Divoncir Schreiner Maran Júnior (OAB 10026/MS), Antônio Minari Neto (OAB 13944/MS) Processo 0821632-65.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Pedro Juliano Lino - Réu: Pitágoras Sistema de Educação Superior Sociedade S/A - II - Posto isso, satisfeitos, por ora, os requisitos do art. 300 "caput" e § 3º, do CPC, defiro a tutela de urgência de natureza antecipada, e determino a intimação da Requerida para que promova/autorize a rematrícula do Autor JOÃO PEDRO JULIANO LINO no 10º semestre do curso de Medicina, no prazo de 02 dias úteis contados do recebimento da intimação, e se abstenha de realizar atos administrativos que prejudiquem ou impeçam a prática das atividades acadêmicas regulares, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada ao valor da ação.
Intime-se a Requerida, por mandado, e com urgência, para cumprimento da decisão.
III - Encaminhem-se os autos ao Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) para agendamento da audiência de conciliação (art. 334 do CPC) e, com a informação da data, cite-se e intime-se a parte Ré, no mesmo mandado, acerca da audiência designada, atentando para as disposições do artigo 334, § 4º, inciso I, e § 5º, e 335 do CPC.
O Requerente deverá ser intimado por seus advogados.
Caso haja necessidade de redesignação do ato, desde já autorizo que o Cartório/CPE promova as medidas pertinentes, visando a realização da audiência.
IV - Sem prejuízo das determinações anteriores, intime-se o Autor para junte aos autos o comprovante de pagamento da parcela com vencimento em 19/04/2025, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da publicação desta decisão, bem como das parcelas vincendas, no mesmo prazo contados do vencimento de cada prestação, sob pena de revogação da tutela de urgência.
V - Defiro ao Requerente os benefícios da Justiça gratuita, em vista da declaração e documentos contidos nos autos.
Audiência: 23/07/2025, às 13:00h na sala de audiências do CEJUSC-TJMS, sito na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, bairro Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS, CEP 79.040-320, telefones: 3317-3973, 3317-3983. -
24/04/2025 19:50
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2025 07:42
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 16:03
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 16:03
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 15:49
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2025 15:49
de Instrução e Julgamento
-
23/04/2025 15:35
Recebidos os autos
-
23/04/2025 15:35
Tutela Provisória
-
16/04/2025 10:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/04/2025 10:12
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2025 10:12
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
16/04/2025 09:31
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 09:31
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 09:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0821887-23.2025.8.12.0001
Ketlyn Martins Silva dos Santos
Unopar - Universidade Norte do Parana
Advogado: Bruno Feigelson
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/04/2025 18:50
Processo nº 0804497-37.2025.8.12.0002
Elizabeth Regina Ortiz do Nascimento
Conceicao Aparecida de Lima
Advogado: Raphael Ortiz Michell
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/04/2025 15:35
Processo nº 0801703-12.2013.8.12.0019
Fernando Marcos Nunes Lesme
Advogado: Joao Francisco Volpe
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/06/2013 15:29
Processo nº 0803775-77.2024.8.12.0021
Joao Maria de Sales
Municipio de Tres Lagoas
Advogado: Defensoria Publica Estadual
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/04/2024 12:05
Processo nº 0803775-77.2024.8.12.0021
Estado de Mato Grosso do Sul
Joao Maria de Sales
Advogado: Mateus Rodrigues Camargos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/05/2025 17:16