15/09/2025 18:53

Autos preparados para expedição
15/09/2025 18:51

Expedição de Certidão.
12/09/2025 16:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/09/2025 16:57

Redistribuição de Processo - Saída
10/09/2025 14:36

Recebidos os autos do Ministério Público
10/09/2025 14:36

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:58

Prazo em Curso
04/09/2025 10:41

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:41

Autos entregues em carga ao Promotor
04/09/2025 10:40

Expedição em análise para assinatura
04/09/2025 10:40

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:06

Documento Digitalizado
15/08/2025 16:17

Documento Digitalizado
15/08/2025 16:16

Documento Digitalizado
13/08/2025 14:19

Autos preparados para expedição
29/07/2025 15:31

Prazo em Curso
29/07/2025 15:30

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:31

Autos preparados para expedição
28/07/2025 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2025.
28/07/2025 16:30

Juntada de Carta precatória
28/07/2025 15:28

Processo de Execução Criminal Iniciado
28/07/2025 15:25

Processo de Execução Criminal Iniciado
22/07/2025 14:43

Autos preparados para expedição
02/07/2025 14:32

Prazo em Curso
28/05/2025 15:02

Documento Digitalizado
28/05/2025 15:00

Juntada de Informações
28/05/2025 12:07

Expedição em análise para assinatura
26/05/2025 15:39

Autos preparados para expedição
23/05/2025 15:12

Autos preparados para expedição
23/05/2025 15:05

Documento Digitalizado
23/05/2025 13:33

Expedição em análise para assinatura
23/05/2025 13:32

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:22

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:16

Autos preparados para expedição
28/04/2025 16:08

Recebidos os autos do Ministério Público
28/04/2025 16:08

Manifestação do Ministério Público
28/04/2025 05:47

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscila de Campos Diehl (OAB 70738/RS), Luciana Flores Figueiredo (OAB 41672/RS), Willians Fernandes Mendes (OAB 119415/RS) Processo 0803066-86.2022.8.12.0029 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Vagner dos Santos dos Santos, José Luís Moreira Barbosa - Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.

Expeça-se guia de execução penal, e encaminhe-se para distribuição junto ao Juízo da Comarca de residência do condenado.

Elabore-se cálculo de pena de multa e intime-se o sentenciado para efetuar o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente que em caso de inadimplência, o valor será considerado como dívida de valor sujeito a execução.

Cumpra-se as demais determinações contidas na sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.
25/04/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2025 13:58

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:58

Autos entregues em carga ao Promotor
24/04/2025 13:46

Autos preparados para expedição
15/04/2025 14:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 17:04

Prazo em Curso
14/04/2025 17:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/04/2025 17:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
03/06/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 08:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/06/2024 08:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/05/2024 18:16

Recebidos os autos do Ministério Público
29/05/2024 18:16

Juntada de Petição de Contra-razões
14/05/2024 11:43

Autos entregues em carga ao Promotor
10/05/2024 14:00

Expedição de Certidão.
10/05/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:00

Autos entregues em carga ao Promotor
10/05/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 03:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2024.
30/04/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
30/04/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2024 07:05

Prazo em Curso
30/04/2024 07:04

Emissão da Relação
29/04/2024 14:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2024 14:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/04/2024 11:10

Conclusos para despacho
10/04/2024 15:15

Juntada de Petição de Apelação
08/04/2024 12:21

Prazo em Curso
13/03/2024 18:11

Autos preparados para expedição
13/03/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2024 10:44

Expedição em análise para assinatura
05/03/2024 14:56

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 09:00

Expedição em análise para assinatura
29/02/2024 10:23

Autos preparados para expedição
28/02/2024 16:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 08:31

Conclusos para despacho
23/02/2024 16:47

Recebidos os autos do Ministério Público
23/02/2024 16:47

Manifestação do Ministério Público
22/02/2024 15:00

Prazo em Curso
22/02/2024 14:56

Juntada de Carta precatória
20/02/2024 09:07

Autos preparados para expedição
20/02/2024 09:06

Documento Digitalizado
17/02/2024 02:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2024.
17/02/2024 02:27

Expedição de Certidão.
15/02/2024 12:36

Expedição de Ofício.
15/02/2024 09:43

Expedição em análise para assinatura
15/02/2024 09:43

Expedição em análise para assinatura
15/02/2024 09:43

Prazo em Curso
07/02/2024 11:16

Expedição de Certidão.
07/02/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 11:16

Autos entregues em carga ao Promotor
07/02/2024 11:16

Autos preparados para expedição
06/02/2024 03:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2024.
19/01/2024 17:29

Autos preparados para expedição
14/12/2023 16:18

Prazo em Curso
23/11/2023 12:11

Prazo em Curso
31/10/2023 18:03

Autos preparados para expedição
31/10/2023 18:03

Juntada de Informações
25/10/2023 14:04

Documento Digitalizado
25/10/2023 14:04

Documento Digitalizado
17/10/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 21:16

Recebidos os autos do Ministério Público
16/10/2023 21:16

Manifestação do Ministério Público
16/10/2023 15:15

Juntada de Petição de Apelação
15/10/2023 01:20

Expedição de Certidão.
10/10/2023 18:15

Expedição de Carta precatória.
10/10/2023 18:15

Expedição de Carta precatória.
09/10/2023 11:20

Expedição em análise para assinatura
06/10/2023 20:59

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.
06/10/2023 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
05/10/2023 14:06

Expedição de Certidão.
05/10/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:06

Autos entregues em carga ao Promotor
05/10/2023 13:52

Autos preparados para expedição
05/10/2023 13:46

Emissão da Relação
02/10/2023 16:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/10/2023 16:07

Expedição de Certidão.
02/10/2023 16:06

Registro de Sentença
02/10/2023 16:06

Sentença Condenatória
20/07/2023 16:42

Prazo em Curso
20/07/2023 04:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2023.
07/07/2023 13:04

Conclusos para julgamento
28/06/2023 14:55

Prazo em Curso
26/06/2023 11:22

Documento Digitalizado
26/06/2023 11:22

Expedição de Certidão.
23/06/2023 17:21

Autos preparados para expedição
23/06/2023 17:17

Documento Digitalizado
23/06/2023 16:51

Expedição de Ofício.
22/06/2023 18:07

Expedição em análise para assinatura
20/06/2023 17:14

Autos preparados para expedição
13/06/2023 17:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/06/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 17:54

Conclusos para despacho
25/05/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 20:55

Publicado ato_publicado em 18/05/2023.
18/05/2023 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
18/05/2023 06:01

Prazo em Curso
18/05/2023 06:00

Emissão da Relação
17/05/2023 16:48

Recebidos os autos do Ministério Público
17/05/2023 16:48

Manifestação do Ministério Público
09/05/2023 09:34

Juntada de Ofício
06/05/2023 01:08

Expedição de Certidão.
26/04/2023 08:30

Expedição de Certidão.
26/04/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 08:30

Autos entregues em carga ao Promotor
20/04/2023 08:32

Documento Digitalizado
20/04/2023 08:32

Documento Digitalizado
18/04/2023 13:56

Documento Digitalizado
14/04/2023 13:02

Evolução da Classe Processual
12/04/2023 17:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/04/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 05:55

Prazo em Curso
03/04/2023 16:04

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/04/2023 16:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
15/03/2023 17:56

Conclusos para julgamento
15/03/2023 15:17

Juntada de Petição de Memoriais
07/03/2023 21:15

Publicado ato_publicado em 07/03/2023.
07/03/2023 14:45

Prazo em Curso
07/03/2023 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2023 19:45

Juntada de Petição de Alegações finais
06/03/2023 15:05

Prazo em Curso
06/03/2023 15:04

Emissão da Relação
06/03/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 15:03

Autos entregues em carga ao Defensor
03/03/2023 18:15

Recebidos os autos do Ministério Público
03/03/2023 18:15

Juntada de Petição de Alegações finais
02/03/2023 17:43

Juntada de Ofício
02/03/2023 17:27

Documento Digitalizado
02/03/2023 14:31

Juntada de Petição de resposta
28/02/2023 21:09

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.
28/02/2023 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2023 14:56

Emissão da Relação
25/02/2023 01:29

Expedição de Certidão.
17/02/2023 17:00

Juntada de NULL
17/02/2023 17:00

Juntada de Mandado
17/02/2023 17:00

Juntada de NULL
17/02/2023 16:59

Juntada de Mandado
17/02/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 09:05

Expedição de Certidão.
15/02/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 09:04

Autos entregues em carga ao Promotor
14/02/2023 17:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/02/2023 05:06:29, 2ª Vara Criminal.
09/02/2023 16:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/02/2023 10:45

Juntada de Petição de resposta
07/02/2023 13:38

Documento Digitalizado
07/02/2023 03:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2023.
06/02/2023 18:28

Documento Digitalizado
06/02/2023 18:23

Expedição de Carta precatória.
06/02/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 18:22

Expedição de Alvará.
06/02/2023 18:03

Expedição em análise para assinatura
06/02/2023 17:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 13:05

Juntada de Ofício
03/02/2023 15:24

Conclusos para despacho
03/02/2023 15:18

Juntada de Ofício
03/02/2023 10:45

Juntada de Informações
01/02/2023 13:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/01/2023 14:53

Juntada de NULL
31/01/2023 14:53

Juntada de Mandado
31/01/2023 14:49

Juntada de NULL
31/01/2023 14:49

Juntada de Mandado
27/01/2023 15:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/01/2023 14:36

Juntada de Carta precatória
26/01/2023 14:36

Juntada de Carta precatória
26/01/2023 14:34

Juntada de Carta precatória
20/01/2023 18:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/01/2023 18:11

Prazo em Curso
17/01/2023 17:47

Juntada de Ofício
17/01/2023 17:47

Juntada de Ofício
17/01/2023 17:47

Juntada de Ofício
13/01/2023 14:32

Recebidos os autos do Ministério Público
13/01/2023 14:32

Manifestação do Ministério Público
10/01/2023 14:30

Autos preparados para expedição
10/01/2023 14:10

Documento Digitalizado
10/01/2023 14:06

Documento Digitalizado
16/12/2022 20:40

Publicado ato_publicado em 16/12/2022.
16/12/2022 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
15/12/2022 17:20

Expedição de Carta precatória.
15/12/2022 17:19

Expedição de Mandado.
15/12/2022 17:19

Expedição de Mandado.
15/12/2022 15:40

Expedição de Mandado.
15/12/2022 15:40

Expedição de Mandado.
15/12/2022 15:39

Expedição de Ofício.
15/12/2022 15:38

Documento Digitalizado
15/12/2022 11:37

Expedição em análise para assinatura
15/12/2022 11:37

Expedição em análise para assinatura
15/12/2022 11:36

Emissão da Relação
15/12/2022 11:33

Prazo em Curso
15/12/2022 11:32

Prazo em Curso
15/12/2022 11:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/12/2022 11:26

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/12/2022 11:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
13/12/2022 11:52

Prazo em Curso
13/12/2022 11:49

Expedição de Certidão.
13/12/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 11:49

Autos entregues em carga ao Promotor
13/12/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 11:45

Autos entregues em carga ao Defensor
13/12/2022 11:44

Autos preparados para expedição
12/12/2022 17:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/12/2022 17:18

Recebida a denúncia
12/12/2022 17:03

Documento Digitalizado
12/12/2022 17:02

Expedição de Certidão.
12/12/2022 17:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2023 03:10:00, 1ª Vara Criminal e Juiz das Ga.
27/10/2022 08:54

Conclusos para decisão
26/10/2022 14:31

Recebidos os autos do Ministério Público
26/10/2022 14:31

Manifestação do Ministério Público
26/10/2022 07:58

Prazo em Curso
26/10/2022 07:57

Expedição de Certidão.
26/10/2022 07:57

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 07:57

Autos entregues em carga ao Promotor
25/10/2022 15:31

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/10/2022 15:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
19/10/2022 20:02

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 20:02

Autos entregues em carga ao Defensor
19/10/2022 19:59

Autos preparados para expedição
05/10/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 17:16

Juntada de NULL
29/09/2022 17:15

Juntada de Mandado
29/09/2022 17:15

Juntada de NULL
29/09/2022 17:15

Juntada de Mandado
29/09/2022 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 12:47

Expedição de Certidão.
28/09/2022 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 10:33

Prazo em Curso
21/09/2022 16:58

Autos preparados para expedição
21/09/2022 13:21

Expedição de Mandado.
21/09/2022 13:21

Expedição de Mandado.
20/09/2022 09:34

Documento Digitalizado
20/09/2022 09:34

Documento Digitalizado
19/09/2022 11:22

Expedição em análise para assinatura
19/09/2022 11:13

Expedição de Certidão.
19/09/2022 11:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/09/2022 09:13

Prazo em Curso
16/09/2022 17:48

Expedição de Ofício.
16/09/2022 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2022.
16/09/2022 17:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 16:15

Conclusos para decisão
16/09/2022 08:37

Autos preparados para expedição
16/09/2022 08:36

Autos preparados para expedição
15/09/2022 17:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2022.
15/09/2022 17:40

Documento Digitalizado
15/09/2022 17:40

Documento Digitalizado
15/09/2022 17:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/09/2022 05:40:05, 2ª Vara Criminal.
15/09/2022 17:31

Incidente Processual Instaurado
15/09/2022 16:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
15/09/2022 16:54

Documento Digitalizado
15/09/2022 13:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 08:25

Conclusos para despacho
15/09/2022 08:25

Expedição de Certidão.
14/09/2022 16:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/09/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 10:02

Conclusos para decisão
14/09/2022 10:02

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
14/09/2022 10:02

Juntada de Petição de Denúncia
13/09/2022 13:46

Documento Digitalizado
09/09/2022 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 18:08

Expedição de Certidão.
05/09/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 18:07

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
05/09/2022 18:07

Expedição de Certidão.
05/09/2022 18:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/09/2022 17:55

Expedição de Certidão.
05/09/2022 17:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/09/2022 14:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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