28/10/2024 10:15

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 03:25

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2024 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2024 15:07

Baixa Definitiva
04/10/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:05

INCONSISTENTE
04/10/2024 15:02

Recebidos os autos
12/08/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/08/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 07:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 02:15

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.
29/07/2024 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 07:13

Conclusos para admissibilidade recursal
11/07/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 18:40

Distribuído por prevenção
11/07/2024 18:36

Processo Reativado
11/07/2024 18:34

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 17:31

Baixa Definitiva
02/05/2024 12:23

Juntada de Certidão
02/05/2024 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2024 12:23

Juntada de Certidão
02/05/2024 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2024 02:46

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 02:28

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:51

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2024.
26/04/2024 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 09:34

Conclusos para admissibilidade recursal
22/04/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 10:15

Baixa Definitiva
19/03/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2024 18:19

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 22:45

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 02:01

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800232-87.2019.8.12.0006/50001 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Aldiane Luiz Vilas boas Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Recorrido: Auxiliadora Vieira da Silva Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Recorrido: Bárbara Eliza Rodrigues Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Recorrido: Christine do Valle Berwaldt Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Recorrido: Cláudia Silva Mansano Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Recorrido: Eliana Mara Barbosa Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Recorrido: Elias Clecir de Souza Junior Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Recorrido: Gilmar Sobrinho Nogueira Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Recorrido: Inez de Fatima Alves Barbosa Rodrigues de Carvalho Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Recorrido: Keila Regina de Assis Sobrinho Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Recorrido: Márcia Lima de Amorim Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Recorrido: Marcia Razera Suassuna Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Recorrido: Marlene Ferreira Godoi da Silva Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Recorrido: Valdinez Mendonça dos Santos Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Recorrido: Patricia de Arruda Pinheiro Velloso Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Recorrido: Ana Paula Gomes de Oliveira Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do pedido de reconsideração formulado às fls. 157/163.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/12/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:31

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2023.
14/12/2023 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2023 15:23

Negado seguimento a Recurso
17/10/2023 06:27

Conclusos para admissibilidade recursal
25/09/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800232-87.2019.8.12.0006/50007 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Embargada: Aldiane Luiz Vilas boas Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Embargada: Auxiliadora Vieira da Silva Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Embargada: Bárbara Eliza Rodrigues Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Embargada: Christine do Valle Berwaldt Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Embargada: Cláudia Silva Mansano Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Embargada: Eliana Mara Barbosa Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Embargado: Elias Clecir de Souza Junior Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Embargado: Gilmar Sobrinho Nogueira Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Embargada: Inez de Fatima Alves Barbosa Rodrigues de Carvalho Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Embargada: Keila Regina de Assis Sobrinho Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Embargada: Márcia Lima de Amorim Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Embargada: Marcia Razera Suassuna Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Embargada: Marlene Ferreira Godoi da Silva Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Embargada: Valdinez Mendonça dos Santos Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Embargada: Patricia de Arruda Pinheiro Velloso Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Embargada: Ana Paula Gomes de Oliveira Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) POSTO ISSO, em razão da evidente perda superveniente do interesse recursal, DECLARO PREJUDICADO o presente EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Às providências.
22/08/2023 12:10

INCONSISTENTE
22/08/2023 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 05:33

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800232-87.2019.8.12.0006/50001 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Aldiane Luiz Vilas boas Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Recorrido: Auxiliadora Vieira da Silva Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Recorrido: Bárbara Eliza Rodrigues Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Recorrido: Christine do Valle Berwaldt Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Recorrido: Cláudia Silva Mansano Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Recorrido: Eliana Mara Barbosa Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Recorrido: Elias Clecir de Souza Junior Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Recorrido: Gilmar Sobrinho Nogueira Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Recorrido: Inez de Fatima Alves Barbosa Rodrigues de Carvalho Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Recorrido: Keila Regina de Assis Sobrinho Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Recorrido: Márcia Lima de Amorim Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Recorrido: Marcia Razera Suassuna Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Recorrido: Marlene Ferreira Godoi da Silva Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Recorrido: Valdinez Mendonça dos Santos Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Recorrido: Patricia de Arruda Pinheiro Velloso Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Recorrido: Ana Paula Gomes de Oliveira Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) POSTO ISSO, primeiramente torno sem efeito a decisão de fls. 119/121, e por derradeiro, subsistindo a desconformidade entre o acórdão recorrido e a orientação do e.

STF, firmada no Tema 1126, ADMITO o presente, o que faço com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, determinando a remessa dos autos ao Colendo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, com as homenagens deste Juízo. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/08/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:10

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2023.
11/08/2023 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2023 15:55

Recurso extraordinário admitido
08/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800232-87.2019.8.12.0006/50007 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Embargada: Aldiane Luiz Vilas boas Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Embargada: Auxiliadora Vieira da Silva Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Embargada: Bárbara Eliza Rodrigues Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Embargada: Christine do Valle Berwaldt Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Embargada: Cláudia Silva Mansano Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Embargada: Eliana Mara Barbosa Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Embargado: Elias Clecir de Souza Junior Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Embargado: Gilmar Sobrinho Nogueira Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Embargada: Inez de Fatima Alves Barbosa Rodrigues de Carvalho Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Embargada: Keila Regina de Assis Sobrinho Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Embargada: Márcia Lima de Amorim Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Embargada: Marcia Razera Suassuna Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Embargada: Marlene Ferreira Godoi da Silva Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Embargada: Valdinez Mendonça dos Santos Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Embargada: Patricia de Arruda Pinheiro Velloso Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Embargada: Ana Paula Gomes de Oliveira Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se o agravante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre as preliminares de inadequação da via eleita e violação ao princípio da unirrecorribilidade arguidas pelo agravado em contraminuta (fl. 17/24).

Após, conclusos.
14/07/2023 10:01

Conclusos para admissibilidade recursal
13/07/2023 18:13

Processo Reativado
13/07/2023 18:12

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 18:12

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800232-87.2019.8.12.0006/50007 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Embargada: Aldiane Luiz Vilas boas Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Embargada: Auxiliadora Vieira da Silva Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Embargada: Bárbara Eliza Rodrigues Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Embargada: Christine do Valle Berwaldt Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Embargada: Cláudia Silva Mansano Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Embargada: Eliana Mara Barbosa Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Embargado: Elias Clecir de Souza Junior Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Embargado: Gilmar Sobrinho Nogueira Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Embargada: Inez de Fatima Alves Barbosa Rodrigues de Carvalho Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Embargada: Keila Regina de Assis Sobrinho Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Embargada: Márcia Lima de Amorim Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Embargada: Marcia Razera Suassuna Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Embargada: Marlene Ferreira Godoi da Silva Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Embargada: Valdinez Mendonça dos Santos Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Embargada: Patricia de Arruda Pinheiro Velloso Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Embargada: Ana Paula Gomes de Oliveira Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Em atenção ao quanto determinado no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intimem-se os(as) embargados(as) para, querendo, apresentarem contrarrazões no prazo legal.

Após, voltem os autos conclusos.
23/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800232-87.2019.8.12.0006/50007 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Embargada: Aldiane Luiz Vilas boas Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Embargada: Auxiliadora Vieira da Silva Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Embargada: Bárbara Eliza Rodrigues Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Embargada: Christine do Valle Berwaldt Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Embargada: Cláudia Silva Mansano Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Embargada: Eliana Mara Barbosa Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Embargado: Elias Clecir de Souza Junior Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Embargado: Gilmar Sobrinho Nogueira Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Embargada: Inez de Fatima Alves Barbosa Rodrigues de Carvalho Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Embargada: Keila Regina de Assis Sobrinho Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Embargada: Márcia Lima de Amorim Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Embargada: Marcia Razera Suassuna Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Embargada: Marlene Ferreira Godoi da Silva Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Embargada: Valdinez Mendonça dos Santos Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Embargada: Patricia de Arruda Pinheiro Velloso Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Embargada: Ana Paula Gomes de Oliveira Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/06/2023 10:34

Baixa Definitiva
12/06/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2023 22:49

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800232-87.2019.8.12.0006/50001 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Aldiane Luiz Vilas boas Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Recorrido: Auxiliadora Vieira da Silva Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Recorrido: Bárbara Eliza Rodrigues Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Recorrido: Christine do Valle Berwaldt Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Recorrido: Cláudia Silva Mansano Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Recorrido: Eliana Mara Barbosa Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Recorrido: Elias Clecir de Souza Junior Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Recorrido: Gilmar Sobrinho Nogueira Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Recorrido: Inez de Fatima Alves Barbosa Rodrigues de Carvalho Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Recorrido: Keila Regina de Assis Sobrinho Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Recorrido: Márcia Lima de Amorim Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Recorrido: Marcia Razera Suassuna Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Recorrido: Marlene Ferreira Godoi da Silva Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Recorrido: Valdinez Mendonça dos Santos Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Recorrido: Patricia de Arruda Pinheiro Velloso Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Recorrido: Ana Paula Gomes de Oliveira Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) POSTO ISSO, em razão de o recurso representativo da controvérsia ARE n. 1.278.713/MS (Tema 1.126) ter sido julgado e este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do Supremo Tribunal Federal, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente Recurso Extraordinário interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/05/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 08:25

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2023.
26/05/2023 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/05/2023 14:32

Prejudicado o recurso
25/05/2023 07:28

Conclusos para admissibilidade recursal
24/05/2023 10:25

Juntada de Acórdão
09/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800232-87.2019.8.12.0006/50006 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Aldiane Luiz Vilas boas Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Recorrido: Auxiliadora Vieira da Silva Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Recorrido: Bárbara Eliza Rodrigues Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Recorrido: Christine do Valle Berwaldt Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Recorrido: Cláudia Silva Mansano Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Recorrido: Eliana Mara Barbosa Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Recorrido: Elias Clecir de Souza Junior Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Recorrido: Gilmar Sobrinho Nogueira Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Recorrido: Inez de Fatima Alves Barbosa Rodrigues de Carvalho Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Recorrido: Keila Regina de Assis Sobrinho Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Recorrido: Márcia Lima de Amorim Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Recorrido: Marcia Razera Suassuna Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Recorrido: Marlene Ferreira Godoi da Silva Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Recorrido: Valdinez Mendonça dos Santos Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Recorrido: Patricia de Arruda Pinheiro Velloso Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Recorrido: Ana Paula Gomes de Oliveira Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, considerando a interposição anterior de Recurso Extraordinário (sequencial n. 50001), intime-se a parte recorrente para, em cinco dias, manifestar acerca da preclusão consumativa e o princípio da unirrecorribilidade.

Sem prejuízo, traslade-se cópia do acórdão de f. 256/260 dos autos principais para o recurso extraordinário sequencial 50001, que deverá vir concluso, para os devidos fins.
13/01/2023 13:12

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
13/01/2023 13:12

Registrado para #{motivos_de_registro}
15/12/2022 13:37

INCONSISTENTE
01/12/2022 22:35

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 01:26

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 11:45

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2022.
25/11/2022 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/11/2022 15:20

Decisão ou Despacho
25/11/2022 12:30

Conclusos para admissibilidade recursal
25/11/2022 07:55

INCONSISTENTE
19/10/2020 16:14

Baixa Definitiva
27/07/2020 13:06

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2020 11:30

Ato ordinatório praticado
24/07/2020 22:33

Ato ordinatório praticado
24/07/2020 09:55

Ato ordinatório praticado
24/07/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2020.
23/07/2020 07:05

Ato ordinatório praticado
23/07/2020 04:35

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2020.
22/07/2020 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2020 16:57

Recurso Extraordinário não admitido
16/07/2020 14:28

Conclusos para admissibilidade recursal
15/07/2020 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2020 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2020 21:49

Ato ordinatório praticado
24/06/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2020.
24/06/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2020.
23/06/2020 22:15

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 22:15

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 07:04

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 07:04

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 22:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/06/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2020.
03/06/2020 19:30

Ato ordinatório praticado
03/06/2020 15:41

Ato ordinatório praticado
02/06/2020 19:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/06/2020 19:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/06/2020 19:23

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 16:58

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo