TJMS - 0030551-48.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 23:36
Arquivado Definitivamente
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29/07/2025 23:19
Transitado em Julgado em data
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17/06/2025 08:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
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04/05/2025 06:25
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 12:40
Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
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25/04/2025 00:00
Intimação
C.R. de Oliveira - réu-revel Processo 0030551-48.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: C.R. de Oliveira - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.
Sem custas (art. 39 da LEF).
Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).
Levantem-se eventuais constrições, se houver.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.
Anotado o devido, arquivem-se.
Cumpra-se. -
24/04/2025 15:46
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 15:46
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
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23/04/2025 19:19
Autos preparados para expedição
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23/04/2025 19:18
Emissão da Relação
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09/04/2025 14:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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09/04/2025 14:48
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 14:48
Registro de Sentença
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09/04/2025 14:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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11/03/2025 07:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.
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20/02/2025 07:42
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 19:18
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 19:18
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 21:00
Autos preparados para expedição
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07/02/2025 20:54
Expedição de Certidão.
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21/01/2025 18:00
Processo Desarquivado
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19/12/2024 02:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/11/2024 01:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/09/2024 01:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/02/2024 02:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/12/2023 02:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/11/2023 02:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/07/2023 04:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/07/2023 04:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/07/2023 00:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2023 01:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/11/2022 04:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/11/2022 01:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2022 01:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/01/2022 01:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/12/2021 01:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/11/2021 02:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/11/2021 01:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/10/2021 01:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/08/2021 02:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/07/2021 01:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/05/2021 02:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/05/2021 01:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/05/2021 05:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/12/2020 00:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/11/2020 03:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/10/2020 03:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/10/2020 03:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/03/2020 01:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/01/2020 00:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/12/2019 02:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/09/2019 02:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/08/2019 02:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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30/05/2019 02:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/01/2019 02:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/11/2018 01:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/10/2018 01:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/07/2018 01:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/02/2018 01:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/10/2016 14:21
Arquivado Provisoriamente
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18/10/2016 19:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2016.
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23/08/2016 10:12
Expedição de Certidão.
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23/08/2016 10:12
Ato ordinatório praticado
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15/08/2016 17:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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10/08/2016 17:21
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2016 16:54
Conclusos para despacho
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03/06/2016 15:01
Expedição de Certidão.
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03/06/2016 15:00
Processo convertido em eletrônico
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24/05/2016 14:32
Expedição de Certidão.
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24/05/2016 13:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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20/01/2016 14:29
Transferência da Conclusão
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18/07/2014 11:34
Conclusos para despacho
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12/06/2014 10:14
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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12/06/2014 07:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2014 13:22
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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29/05/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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10/05/2013 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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09/05/2013 12:00
Juntada de Mandado
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06/05/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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09/06/2010 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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16/03/2004 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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03/09/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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28/08/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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26/08/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2003
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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