TJMS - 0800153-68.2016.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/10/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 14:30
Arquivado Definitivamente
-
28/10/2024 09:53
Arquivado Definitivamente
-
28/10/2024 09:36
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/09/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 01:20
Confirmada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 01:20
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 01:20
Recebidos os autos
-
13/09/2024 01:20
Confirmada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 01:20
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 22:00
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 11:55
INCONSISTENTE
-
02/09/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 11:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/09/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 11:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/09/2024 00:30
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 17:20
Embargos de Declaração Acolhidos
-
28/08/2024 03:26
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/08/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2024 11:36
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
07/08/2024 18:01
Conclusos para decisão
-
07/08/2024 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 02:12
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 15:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/07/2024 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2024 01:04
Confirmada a intimação eletrônica
-
14/07/2024 01:04
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 01:56
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 01:56
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 01:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
03/07/2024 01:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/07/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 13:41
Conclusos para decisão
-
02/07/2024 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800153-68.2016.8.12.0021/50009 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: ALL - América Latina Logística Malha Oeste S/A Advogado: José Roberto dos Santos Bedaque (OAB: 309099/SP) Advogado: Oswaldo Daguano Junior (OAB: 296878/SP) Advogado: Daniel Menegassi Zotareli (OAB: 356159/SP) Advogada: Laura Cardoso Kalil Vilela Leite (OAB: 455919/SP) Advogado: Fernando Mollica Bedaque (OAB: 300079/SP) Embargado: Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul Procurador: Sydney Aguilera (OAB: 5030/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Intimem-se o(s) embargado(s) para, no prazo de cinco dias, apresentarem respostas aos embargos de declaração opostos por ALL - América Latina Logística Malha Oeste S/A. (art. 1.023, § 2º, CPC). Às providências necessárias. -
02/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800153-68.2016.8.12.0021/50009 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: ALL - América Latina Logística Malha Oeste S/A Advogado: José Roberto dos Santos Bedaque (OAB: 309099/SP) Advogado: Oswaldo Daguano Junior (OAB: 296878/SP) Advogado: Daniel Menegassi Zotareli (OAB: 356159/SP) Advogada: Laura Cardoso Kalil Vilela Leite (OAB: 455919/SP) Advogado: Fernando Mollica Bedaque (OAB: 300079/SP) Embargado: Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul Procurador: Sydney Aguilera (OAB: 5030/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800153-68.2016.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: ALL - América Latina Logística Malha Oeste S/A Advogado: José Roberto dos Santos Bedaque (OAB: 309099/SP) Advogado: Oswaldo Daguano Junior (OAB: 296878/SP) Advogado: Daniel Menegassi Zotareli (OAB: 356159/SP) Advogada: LAURA CARDOSO KALIL VILELA LEITE (OAB: 455919/SP) Advogado: Fernando Mollica Bedaque (OAB: 300079/SP) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Embargante: Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul Procurador: Sydney Aguilera (OAB: 5030/MS) Embargado: Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul Procurador: Sydney Aguilera (OAB: 5030/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Embargado: ALL - América Latina Logística Malha Oeste S/A EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - RETORNO DO STJ - REANÁLISE - VÍCIO DE CONTRADIÇÃO SANADO - AÇÃO ANULATÓRIA - MULTA AMBIENTAL APLICADA ADMINISTRATIVAMENTE - POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS -VALORDA CONDENAÇÃO - PARCIAL ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS.
I.
Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no art. 1022 do CPC, constantes do decisum embargado, os quais, se ausentes, impõe sua rejeição, porquanto não se prestam à via eleita para rejulgamento da causa.
II - o Poder Judiciário pode sindicar, em profundidade, sanções administrativas aplicadas com base no poder de polícia do Estado.
Pode, inclusive, excluir totalmente a penalidade com base na falta de proporcionalidade e razoabilidade.
III - De acordo com oart.85, §2º, do CPC, Oshonoráriosserão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre ovalordacondenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre ovaloratualizadodacausa.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, acolheram em parte ambos os embargos, nos termos do voto do Relator. -
18/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800153-68.2016.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: ALL - América Latina Logística Malha Oeste S/A Advogada: Daniela Volpe Gil (OAB: 11281/MS) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Embargante: Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul Procurador: Sydney Aguilera (OAB: 5030/MS) Embargado: Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul Procurador: Sydney Aguilera (OAB: 5030/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Embargado: ALL - América Latina Logística Malha Oeste S/A Conforme petição de fl. 179, determino a intimação do Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul para manifestação nos autos.
P.I.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2017
Ultima Atualização
26/09/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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