TJMS - 0800192-42.2015.8.12.0040

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO

CNPJ: 03.107.539/0001-32

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE PORTO MURTINHO

CNPJ: 03.979.663/0011-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NEUZA LUIZA LESCANO

CPF *87.***.*73-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 11:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 15:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 14:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800192-42.2015.8.12.0040/50002 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Porto Murtinho Proc.

    Município: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Agravada: Neuza Luiza Lescano Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Advogado: Ronaldo Dias da Silva (OAB: 19687/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Interessado: Fundo Municipal de Saúde de Porto Murtinho VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 24/29 do sequencial n. 50000).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 11/12/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 11:12

    Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.

  • 07/12/2023 14:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 14:17

    Recurso Especial não admitido

  • 05/12/2023 11:45

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 04/12/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800192-42.2015.8.12.0040/50001 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Porto Murtinho Proc.

    Município: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Recorrido: Neuza Luiza Lescano Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Advogado: Ronaldo Dias da Silva (OAB: 19687/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Interessado: Fundo Municipal de Saúde de Porto Murtinho POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, ADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto pelo MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO.

    Encaminhem-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 30/10/2023 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 08:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2023 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800192-42.2015.8.12.0040/50002 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Porto Murtinho Proc.

    Município: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Agravada: Neuza Luiza Lescano Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Advogado: Ronaldo Dias da Silva (OAB: 19687/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Interessado: Fundo Municipal de Saúde de Porto Murtinho Ao recorrido para apresentar resposta

  • 18/10/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 13:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2023 13:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2023 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0800192-42.2015.8.12.0040/50000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Porto Murtinho Proc.

    Município: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Recorrido: Neuza Luiza Lescano Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Advogado: Ronaldo Dias da Silva (OAB: 19687/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Interessado: Fundo Municipal de Saúde de Porto Murtinho POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Extraordinário interposto pelo Município de Porto Murtinho.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 26/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0800192-42.2015.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Porto Murtinho/MS Apelante: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Apelada: Neuza Luiza Lescano Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Advogado: Ronaldo Dias da Silva (OAB: 19687/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Interessado: Fundo Municipal de Saúde de Porto Murtinho Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 16/02/2023.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
24/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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