TJMS - 0800192-42.2015.8.12.0040

1ª instância - Porto Murtinho - Vara Unica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NEUZA LUIZA LESCANO

CPF *87.***.*73-91

Advogados

SOLANGE APARECIDA SOARES MIRANDA

OAB: 5911/MS

RONALDO DIAS DA SILVA

OAB: 19687/MS

CPF *70.***.*62-15

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO

CNPJ: 03.107.539/0001-32

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ: 11.160.486/0001-41

Advogados

RODRIGO FROES ACOSTA

LUCIO MONTE DE REZENDE

LUIS RENATO ADLER RALHO

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 11.160.486/0001-41

HELDER PEREIRA DE FIGUEIREDO - INSTITUTO DE PERICIAS CIENTIFICAS - IPC

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800192-42.2015.8.12.0040/50002 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Porto Murtinho Proc.

    Município: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Agravada: Neuza Luiza Lescano Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Advogado: Ronaldo Dias da Silva (OAB: 19687/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Interessado: Fundo Municipal de Saúde de Porto Murtinho Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/10/2023.

  • 02/12/2022 06:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 06:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/12/2022 06:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2022 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 20:58

    Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2022.

  • 12/09/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 10:10

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 16:21

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/05/2021 19:26

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 19:44

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2021 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 19:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 08:51

    Juntada de Petição de Apelação

  • 27/10/2020 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 00:12

    Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2020.

  • 09/10/2020 11:50

    Recebidos os autos

  • 09/10/2020 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2020 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2020 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2020 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2020 11:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/10/2020 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 09:55

    Recebidos os autos

  • 07/10/2020 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2020 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 09:55

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/09/2020 14:03

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2020 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 10:24

    Recebidos os autos

  • 08/09/2020 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2020 01:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2020 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2020 15:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/08/2020 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2020 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2020 14:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/04/2020 19:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 23:38

    Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2020.

  • 24/03/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2020 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2020 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2020 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2020 15:01

    Recebidos os autos

  • 23/03/2020 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2020 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2020 15:01

    Julgado procedente o pedido

  • 20/02/2020 10:55

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2020 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 09:46

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 15/10/2019 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 08:37

    Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2019.

  • 14/10/2019 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2019 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2019 20:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2019 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2019 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2019 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2019 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 20:40

    Recebidos os autos

  • 03/10/2019 20:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2019 09:25

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2019 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2019 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2019 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2019 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2019 16:22

    Juntada de Ofício

  • 04/04/2019 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2019 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2019 15:54

    Juntada de Mandado

  • 27/03/2019 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2019 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2019 19:09

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2019 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2019 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 23:50

    Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2019.

  • 20/02/2019 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2019 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2019 10:08

    Recebidos os autos

  • 13/02/2019 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2018 18:11

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2018 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2018 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2018 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2018 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2018 18:57

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2018 18:57

    Juntada de Mandado

  • 15/03/2018 21:53

    Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2018.

  • 15/03/2018 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2018 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2018 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2018 18:28

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2018 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2018 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2018 08:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2017 08:53

    Recebidos os autos

  • 30/11/2017 08:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2017 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2017 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2017 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2017 23:31

    Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2017.

  • 17/11/2017 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2017 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2017 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2017 06:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2017 06:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/11/2017 06:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2017 17:33

    Recebidos os autos

  • 16/11/2017 17:33

    Decisão ou Despacho

  • 06/11/2017 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2017 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2017 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2017 08:34

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2017 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2017 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2017 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2017 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2017 22:26

    Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2017.

  • 22/09/2017 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2017 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2017 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2017 18:59

    Recebidos os autos

  • 19/09/2017 18:59

    Decisão ou Despacho

  • 13/09/2017 11:19

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2017 11:05

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2017 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2017 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2017 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2017 22:56

    Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2017.

  • 05/07/2017 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2017 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2017 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2017 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2017 18:33

    Recebidos os autos

  • 21/06/2017 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2017 18:10

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2017 17:09

    Recebidos os autos

  • 23/05/2017 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2017 06:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2017 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2017 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2017 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2017 07:36

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/05/2017.

  • 11/05/2017 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2017 22:15

    Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2017.

  • 08/05/2017 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2017 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2017 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2017 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2017 08:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/04/2017 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2017 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2017 09:16

    Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2017.

  • 03/03/2017 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2017 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2017 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2017 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2017 16:55

    Recebidos os autos

  • 21/02/2017 16:55

    Decisão ou Despacho

  • 15/02/2017 10:25

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2017 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2017 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2017 17:46

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/01/2017.

  • 25/07/2016 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2016 22:23

    Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2016.

  • 18/07/2016 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2016 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2016 09:17

    Recebidos os autos

  • 19/02/2016 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2016 17:51

    Juntada de Petição de Réplica

  • 15/02/2016 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2016 14:50

    Publicado #{ato_publicado} em 28/01/2016.

  • 25/01/2016 16:25

    Juntada de Petição de Réplica

  • 21/01/2016 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2016 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2015 15:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/10/2015 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2015 16:31

    Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2015.

  • 13/08/2015 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2015 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2015 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2015 17:29

    Juntada de Mandado

  • 10/08/2015 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2015 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2015 17:26

    Juntada de Mandado

  • 10/08/2015 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2015 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2015 17:41

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2015 22:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/07/2015 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2015 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2015 21:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2015 16:33

    Recebidos os autos

  • 09/06/2015 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2015 19:07

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2015 14:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2015

Ultima Atualização
12/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800198-16.2022.8.12.0004

Wilson Pereira Rosa

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/03/2023 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0800230-82.2022.8.12.0016

Paulo Sergio da Silva de Assis

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/02/2022 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0800233-32.2021.8.12.0029

Sao Bento Incorporadora LTDA

Fabiano Inacio da Silva

Advogado: Clelio Chiesa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/04/2023 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0800198-59.2022.8.12.0022

Municipio de Anaurilandia

Rozimar Aquino Vieira

Advogado: Carlos Alberto Garcez Costa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/04/2023 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0800245-62.2019.8.12.0014

Associacao dos Advogados do Banco do Bra...

Fernando Perera Martins

Advogado: David Moura de Olindo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/11/2022 10:07

Exibir Processo