22/11/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:17

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 17:16

Transitado em Julgado em #{data}
06/11/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 13:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2023 05:32

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800198-59.2022.8.12.0022 Comarca de Anaurilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Município de Anaurilândia Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Recorrido: Rosimar Aquino Vieira Advogado: Carlos Alberto Garcez Costa (OAB: 20974/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - INTENTO INTEMPESTIVO - FAZENDA PÚBLICA - INEXISTÊNCIA DE PRAZO EM DOBRO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - RECURSO NÃO CONHECIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
05/10/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 16:43

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
30/08/2023 18:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/05/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2023 06:45

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800198-59.2022.8.12.0022 Comarca de Anaurilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Município de Anaurilândia Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Recorrido: Rosimar Aquino Vieira Advogado: Carlos Alberto Garcez Costa (OAB: 20974/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
17/04/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:44

Conclusos para decisão
14/04/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 16:25

Distribuído por sorteio
14/04/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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