TJMS - 0800230-82.2022.8.12.0016
1ª instância - Mundo Novo - 2ª Vara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800230-82.2022.8.12.0016/50000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Paulo Sergio da Silva de Assis DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.
STF, firmada no TEMA 1234 da repercussão geral, determino, com fundamento no art. 1.040, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. -
10/02/2023 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2023 12:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
10/02/2023 12:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
08/02/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 12:14
Recebidos os autos
-
08/02/2023 12:14
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 00:40
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 11:48
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 11:48
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
12/12/2022 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2022 15:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/12/2022 08:24
Recebidos os autos
-
12/12/2022 08:24
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
09/12/2022 15:42
Conclusos para despacho
-
09/12/2022 08:57
Juntada de Petição de Apelação
-
07/12/2022 17:07
Recebidos os autos
-
07/12/2022 17:07
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 18:10
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 18:10
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2022 18:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/12/2022 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2022 18:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/12/2022 15:30
Recebidos os autos
-
06/12/2022 15:30
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 15:30
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 15:08
Julgado procedente o pedido
-
06/12/2022 14:38
Conclusos para despacho
-
01/12/2022 17:02
Conclusos para despacho
-
30/11/2022 15:15
Recebidos os autos
-
30/11/2022 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2022 08:36
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 08:36
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 08:36
Recebidos os autos
-
21/11/2022 08:36
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 13:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/11/2022 13:24
Expedição de Certidão.
-
18/11/2022 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 13:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/11/2022 18:51
Recebidos os autos
-
17/11/2022 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2022 15:50
Conclusos para decisão
-
17/11/2022 15:48
Processo Desarquivado
-
17/11/2022 15:48
Processo Desarquivado
-
17/11/2022 15:34
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 15:34
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 15:34
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2022 01:58
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 13:26
Arquivado Provisoramente
-
22/06/2022 13:11
Recebidos os autos
-
22/06/2022 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2022 12:04
Conclusos para despacho
-
22/06/2022 10:26
Recebidos os autos
-
22/06/2022 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2022 07:41
Recebidos os autos
-
22/06/2022 07:41
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 15:20
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2022 15:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/06/2022 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2022 15:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/06/2022 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2022 16:54
Conclusos para despacho
-
14/06/2022 16:52
Juntada de Ofício
-
13/06/2022 16:08
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2022 16:08
Recebidos os autos
-
13/06/2022 16:01
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 12:36
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 15:43
Recebidos os autos
-
27/05/2022 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2022 09:50
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2022 09:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/05/2022 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2022 09:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/05/2022 16:35
Recebidos os autos
-
05/05/2022 16:35
Decisão ou Despacho
-
04/05/2022 17:43
Conclusos para despacho
-
19/04/2022 14:18
Recebidos os autos
-
19/04/2022 14:18
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 07:29
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2022 07:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/04/2022 19:26
Recebidos os autos
-
04/04/2022 19:26
Recebidos os autos
-
04/04/2022 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2022 11:25
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 11:25
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
25/02/2022 17:02
Expedição de Certidão.
-
25/02/2022 15:39
Expedição de Carta.
-
25/02/2022 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2022 15:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/02/2022 15:38
Expedição de Certidão.
-
25/02/2022 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2022 15:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/02/2022 15:19
Recebidos os autos
-
25/02/2022 15:19
Concedida a Antecipação de tutela
-
25/02/2022 12:43
Conclusos para decisão
-
25/02/2022 12:23
Recebidos os autos
-
25/02/2022 12:23
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2022 17:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/02/2022 16:12
Recebidos os autos
-
24/02/2022 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2022 12:57
Conclusos para decisão
-
24/02/2022 12:41
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
-
23/02/2022 16:52
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 16:52
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2022
Ultima Atualização
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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