23/09/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.
22/09/2025 15:26

Prazo em Curso
22/09/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2025 14:28

Emissão da Relação
17/09/2025 16:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2025 16:04

Tutela Provisória
15/09/2025 14:44

Conclusos para despacho
10/09/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 16:43

Prazo em Curso
31/08/2025 04:38

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Defiro a gratuidade de justiça.

Recebo a inicial e emenda de fls. 40-49.

Em homenagem ao princípio da cooperação e atento aos princípios do CPC que orientam a busca por soluções consensuais de conflitos, antecipo a perícia, a fim de que o INSS tenha oportunidade de formular proposta de acordo.

Para tanto, nomeio para a realização da perícia a empresa Bruno Henrique Cardoso, com endereço na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, n. 2794, Dourados/MS, telefone (67) 3422-3103, e-mail: [email protected], que deverá ser intimado(a) por e-mail para informar se aceita o encargo, ficando estabelecido, desde já, os honorários periciais em R$ 1.200,00.

Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos em 15 dias, observando-se o disposto no art. 183, do CPC, quanto ao INSS.

A perícia será realizada no forum desta comarca, sendo que, designada a data da perícia, deverá a parte autora ser intimada para nela comparecer munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados.

A intimação deverá se dar por intermédio de seu advogado, salvo se patrocinada pela Defensoria Pública.

Na eventualidade de não comparecimento ao exame pericial, deverá a parte autora, independentemente de nova intimação, apresentar justificativa em cinco dias, com comprovação sobre o alegado, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Decorrido o prazo para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, oficie-se ao(à) expert, cientificando-o(a) da nomeação, solicitando-lhe que informe data para perícia, cujo laudo deverá ser entregue em 30 dias, contados da realização da perícia, encaminhando-lhe os seguintes quesitos para resposta: 1) a parte periciada apresenta alguma(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões)? 1.1) em caso de resposta positiva na alínea anterior, indicar o diagnóstico provável, de forma literal e a numeração de C.I.D. 2) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) poderá(ão) ser recuperada(s) ou melhorada(s) através de algum tratamento médico, cirúrgico e/ou outro meio? Indicar sucintamente. 3) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) estão consolidadas? 4) Trata-se de doença degenerativa, inerente a grupo etário ou endêmica? 5) A parte periciada realiza tratamento médico regularmente? 6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) impede(m) o exercício da profissão declarada? 7) O parte periciada está total e permanentemente inválida para desempenhar qualquer atividade laborativa? 8) a invalidez é irreversível ou temporária? 9) a invalidez é de progressiva deterioração de alguma funções do corpo? 10) o uso de medicação inibe a invalidez para o trabalho? 11) a parte autora é passível de reabilitação profissional? 12) Em havendo invalidez (parcial ou total, temporária ou definitiva) desde quando ela se manifesta?* (o que releva saber não é a data referida pelo periciando, mas se, com os recursos da medicina, é possível estabelecer, ainda que de forma aproximada, a data em que sua eventual moléstia o deixou inválido para o trabalho).

Após a juntada do laudo pericial, cite-se o réu para apresentar resposta no prazo legal, intimando-se-o, ainda, acerca do laudo pericial.

Decorrido o prazo para as partes se manifestem a respeito, com ou sem manifestação nos autos, e não havendo outras diligências a serem solicitadas ao expert, expeça-se ofício solicitando-se o pagamento do perito.

Dispenso a realização da audiência preliminar de acordo com a Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura.

Decorrido o prazo, manifeste-se o requerente em 10 dias e venham conclusos.

Expeça-se o necessário. Às providências.

Cumpra-se.
22/08/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 19:02

Expedição de Certidão.
21/08/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 19:00

Emissão da Relação
04/07/2025 16:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2025 16:08

Proferida decisão interlocutória
25/06/2025 14:06

Conclusos para despacho
25/06/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 01:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.
09/05/2025 15:47

Prazo em Curso
09/05/2025 04:45

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joseane de Arruda Pinto (OAB 21660/MS) Processo 0800659-77.2025.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aristeu da Silva Fernandes - "Defiro a gratuidade de justiça.

Intime-se o autor para emendar a inicial, no prazo de 30 dias, juntando aos autos o pedido de prorrogação do benefício apresentado ao INSS, nos termos do disposto no § 9º do art. 60 da Lei 8.213/91 e a resposta apresentada pelo INSS, sob pena de indeferimento da inicial.

Com a juntada, venham conclusos.

Cumpra-se. Às providências.
08/05/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 16:48

Emissão da Relação
14/03/2025 14:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 08:38

Conclusos para decisão
10/03/2025 08:29

Expedição de Certidão.
10/03/2025 08:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/03/2025 12:01

Informação do Sistema
07/03/2025 12:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/03/2025 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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