TJMS - 0800241-86.2018.8.12.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 12:36
Arquivado Definitivamente
-
02/10/2023 11:54
Arquivado Definitivamente
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02/10/2023 11:08
Baixa Definitiva
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02/10/2023 11:03
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/08/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 01:45
Recebidos os autos
-
14/08/2023 01:45
Confirmada a intimação eletrônica
-
14/08/2023 01:45
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 14:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/08/2023 02:43
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800241-86.2018.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Cassio Jorge de Oliveira Advogado: Rafaela Conte (OAB: 18077/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.
Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022, do CPC, de omissão, obscuridade ou contradição, e/ou eventual erro material, rejeitam-se os aclaratórios.
Se o acórdão está suficientemente fundamentado e não há qualquer omissão ou contradição, a oposição de embargos declaratórios por mero inconformismo e rediscussão da matéria desvirtua a finalidade do recurso, motivo pelo qual devem ser rejeitados A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator.. -
02/08/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 16:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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07/07/2023 17:41
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
27/03/2023 11:03
Conclusos para decisão
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27/03/2023 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/03/2023 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2023 01:28
Recebidos os autos
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25/03/2023 01:28
Confirmada a intimação eletrônica
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25/03/2023 01:28
Ato ordinatório praticado
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15/03/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
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15/03/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
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15/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/03/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
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14/03/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
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14/03/2023 15:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/03/2023 14:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/03/2023 14:58
Proferido despacho de mero expediente
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20/12/2022 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/12/2022 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2022 00:32
Confirmada a intimação eletrônica
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19/12/2022 00:32
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/12/2022 03:03
Ato ordinatório praticado
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08/12/2022 01:50
Ato ordinatório praticado
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08/12/2022 01:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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08/12/2022 01:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/12/2022 12:34
Ato ordinatório praticado
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07/12/2022 12:04
Conclusos para decisão
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07/12/2022 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2022 12:04
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2022
Ultima Atualização
02/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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