TJMS - 0800249-80.2020.8.12.0009

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ROZANGELA DE FATIMA ZEVOLI

CPF *12.***.*02-01

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ROZANGELA DE FATIMA ZEVOLI

CPF *12.***.*02-01

Advogados

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB: 15536/MS

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB: 16253/MS

CPF *34.***.*04-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 17:46

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2025 17:44

    Transitado em Julgado em "data"

  • 10/04/2025 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 14:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/04/2025 14:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/04/2025 13:48

    Confirmada

  • 10/04/2025 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 13:04

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/04/2025 06:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 00:01

    Publicação

  • 09/04/2025 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 19:14

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/04/2025 19:14

    Não-Provimento

  • 31/03/2025 18:18

    Inclusão em pauta

  • 12/02/2025 09:29

    Confirmada

  • 11/02/2025 23:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 16:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/02/2025 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 16:43

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/02/2025 06:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 00:01

    Publicação

  • 11/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800249-80.2020.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Rozangela de Fátima Zevoli Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Considerando o teor da Portaria nº 93/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça, que vinculou este magistrado ao processos até então distribuídos, REVOGO a decisão anteriormente proferida.

    Por conseguinte, DETERMINO o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, observando-se a prioridade legal e o tempo de tramitação do recurso. Às providências.

  • 10/02/2025 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 17:46

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/02/2025 17:46

    Revogada Decisão anterior

  • 31/01/2025 23:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 11:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/01/2025 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 00:01

    Publicação

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800249-80.2020.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Rozangela de Fátima Zevoli Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal".

    Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo.

    Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º.

    As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais.

    Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas.

    Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura.

    Intimem-se. Às providências.

  • 30/01/2025 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 20:40

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/01/2025 20:40

    Declarada incompetência

  • 28/01/2025 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 16:36

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 10/01/2025 13:54

    Confirmada

  • 10/01/2025 13:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/01/2025 13:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/01/2025 14:58

    Expedida/certificada

  • 08/01/2025 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 08:30

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/01/2025 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 00:01

    Publicação

  • 08/01/2025 00:01

    Publicação

  • 08/01/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800249-80.2020.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Rozangela de Fátima Zevoli Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/12/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 07/01/2025 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 17:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/12/2024 17:00

    Expedição de "tipo de documento".

  • 19/12/2024 17:00

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 19/12/2024 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 13:56

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800249-80.2020.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rozangela de Fátima Zevoli Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Assim sendo, HOMOLOGO a concordância do(a) recorrido(a) com a pretensão recursal, adotando-se, por conseguinte, Taxa Referencial (TR) como fator exclusivo de correção monetária.

    Considerando que a parte recorrida concordou parcialmente com os termos do recurso interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, admitindo a adoção da TR como fator exclusivo de correção monetária e que, no geral, ambas as partes decaíram de parte do pedido inicial/recursal, AFASTO a condenação do Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento de honorários advocatícios (sucumbenciais).

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800249-80.2020.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rozangela de Fátima Zevoli Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Esclareça a parte autora se pretende renunciar os honorários sucumbenciais fixados às fls. 156-159, considerando que a alteração do índice de correção monetária é, também, objeto de irresignação recursal.

    Com a resposta, DIGA o Estado em 5 (cinco) dias. Às providências.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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