27/06/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:48

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 16:47

Baixa Definitiva
27/06/2025 16:41

Transitado em Julgado em "data"
11/06/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 10:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/05/2025 15:02

Confirmada
28/05/2025 18:25

Recebidos os autos
28/05/2025 18:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/05/2025 13:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/05/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/05/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:26

Expedição de "tipo de documento".
13/05/2025 05:23

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 05:23

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:01

Publicação
13/05/2025 00:01

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0801343-73.2019.8.12.0114/50001 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Eliany Maia Dias DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 10/04/2024.
12/05/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:36

Negação de Seguimento
11/04/2024 06:44

Confirmada
10/04/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/04/2024 18:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/04/2024 16:20

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2024 16:20

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/04/2024 16:20

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
05/03/2024 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 15:44

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
05/03/2024 15:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/01/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
22/12/2023 18:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/12/2023 18:22

Recebidos os autos
22/12/2023 18:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/12/2023 21:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/12/2023 21:10

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 21:05

Expedição de "tipo de documento".
19/12/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicação
19/12/2023 00:01

Publicação
18/12/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:27

Publicação
15/12/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 13:45

Expedição de "tipo de documento".
15/12/2023 13:45

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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