TJMS - 0902802-93.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 19:10
Arquivado Definitivamente
-
04/08/2025 19:05
Transitado em Julgado em data
-
02/07/2025 14:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2025.
-
15/05/2025 10:44
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 15:14
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 15:13
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Kital Comercio de Produtos de Limpeza Ltda - Me - réu-revel Processo 0902802-93.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Kital Comercio de Produtos de Limpeza Ltda - Me - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
01/05/2025 09:52
Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
-
30/04/2025 09:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/04/2025 20:56
Autos preparados para expedição
-
29/04/2025 20:49
Emissão da Relação
-
22/04/2025 15:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/04/2025 15:58
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 15:58
Registro de Sentença
-
22/04/2025 15:58
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
16/04/2025 18:25
Conclusos para julgamento
-
16/04/2025 14:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2025.
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03/04/2025 00:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/02/2025 11:02
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 16:13
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 16:13
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 13:49
Autos preparados para expedição
-
21/01/2025 17:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/01/2025 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2024 12:04
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
03/06/2024 13:46
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 17:13
Conclusos para decisão
-
16/05/2024 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2024 07:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2024.
-
12/04/2024 00:46
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 11:12
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 10:59
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/03/2024 16:37
Expedição de Carta.
-
13/03/2024 15:34
Expedição em análise para assinatura
-
13/03/2024 10:30
Autos preparados para expedição
-
13/03/2024 09:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/03/2024 09:14
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2024 10:56
Conclusos para decisão
-
11/03/2024 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2024 01:27
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 15:58
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 08:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/02/2024 14:44
Expedição de Carta.
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07/02/2024 13:45
Expedição em análise para assinatura
-
07/02/2024 07:16
Autos preparados para expedição
-
06/02/2024 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2024 10:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2024
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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