TJMS - 0800238-73.2021.8.12.0055

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

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Polo Ativo

Partes

NEIDE BARRIOS BELTRAO

CPF *81.***.*83-68

Advogados

JOSUEL FELIPE FARIAS DE OLIVEIRA

OAB: 24961/MS

CPF *53.***.*77-01

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 14:32

    Arquivado Definitivamente

  • 18/09/2023 14:32

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/08/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 08:28

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 17:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 05:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800238-73.2021.8.12.0055 Comarca de Sonora - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Neide Barrios Beltrão Advogado: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB: 24961/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA.

    SERVIÇO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES - NULIDADE - PRECEDENTES - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Juízes da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, à unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.

    Sem condenação em custas e honorários em razão do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

    Participaram do julgamento os Excelentíssimos Juízes Luiz Felipe Medeiros Vieira, Alexandre Branco Pucci e Flávio Saad Peron.

  • 10/08/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 23:28

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 04/08/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 04/08/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 28/07/2023 14:31

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 26/07/2023 13:21

    Inclusão em Pauta

  • 02/06/2023 14:10

    INCONSISTENTE

  • 26/05/2023 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 02:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2023 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800238-73.2021.8.12.0055 Comarca de Sonora - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Neide Barrios Beltrão Advogado: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB: 24961/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 19/05/2023 13:04

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 12:45

    Distribuído por sorteio

  • 19/05/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 11:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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