04/08/2025 15:23

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 15:14

Transitado em Julgado em data
25/06/2025 08:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.
09/05/2025 05:12

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:40

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

Sandra Maria Gonçalves - réu-revel, Denir de Souza Nantes Processo 0067844-52.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Sandra Maria Gonçalves - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Sem custas (art. 39 da LEF).

Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).

Levantem-se eventuais constrições, se houver.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.

Anotado o devido, arquivem-se.

Cumpra-se.
29/04/2025 14:48

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:16

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 14:09

Autos preparados para expedição
28/04/2025 13:46

Emissão da Relação
15/04/2025 13:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2025 13:40

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:40

Registro de Sentença
15/04/2025 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2025 09:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.
22/02/2025 06:23

Expedição de Certidão.
12/02/2025 19:30

Expedição de Certidão.
12/02/2025 19:29

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:45

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:10

Autos preparados para expedição
21/01/2025 15:07

Processo Desarquivado
13/11/2019 15:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2019 15:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2019 05:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019 05:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2019 04:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2018 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2018 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2018 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/02/2018 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2017 17:28

Arquivado Provisoriamente
15/12/2017 15:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2017.
26/10/2017 08:52

Expedição de Certidão.
16/10/2017 18:20

Expedição de Certidão.
16/10/2017 18:20

Ato ordinatório praticado
16/10/2017 15:30

HP/Baixa da parte
04/09/2017 07:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2017 07:53

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2016 17:29

Conclusos para decisão
28/07/2016 15:00

Expedição de Certidão.
28/07/2016 14:57

Processo convertido em eletrônico
23/06/2016 17:30

Expedição de Certidão.
23/06/2016 14:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/01/2016 15:23

Transferência da Conclusão
28/07/2014 16:33

Conclusos para despacho
23/05/2014 15:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
22/05/2014 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
09/12/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
05/12/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
30/11/2011 12:00

Autos preparados para juntada
08/11/2011 12:00

Expedição de Certidão.
28/11/2008 12:00

Aguardando Expedição de Ofício
21/05/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
20/05/2008 12:00

Despacho Proferido
19/05/2008 12:00

Conclusos para despacho
16/05/2008 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
14/05/2008 12:00

Aguardando Juntada de Petição
29/04/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
23/05/2006 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
21/02/2006 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
07/11/2005 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
09/12/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
20/11/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
15/11/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/11/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2003

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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