TJMS - 0800908-28.2025.8.12.0005

1ª instância - Aquidauana - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ADEMAR BRITES

CPF *73.***.*08-72

Advogados

CELSO GONCALVES

OAB: 20050/MS

CPF *81.***.*55-49

Polo Passivo

Partes

BANCO DIGIO S.A.

CNPJ: 27.098.060/0016-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 05:08

    Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

  • 10/09/2025 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/09/2025 15:48

    Emissão da Relação

  • 08/09/2025 13:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/09/2025 04:47

    Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    Ademar Brites, qualificado nos autos, ajuizou a presente demanda em desfavor de Banco Digio S.A., igualmente qualificado, objetivando a exibição de documentos.

    Com a inicial juntou documentos.

    Citada, a instituição ré apresentou manifestação às fls. 78/79 e juntou documentos, às fls. 80/133.

    Réplica às fls. 136/143.

    Os autos vieram-me conclusos.

    RELATEI O NECESSÁRIO.

    DECIDO.

    Amparado no princípio da primazia (art. 4º do CPC), passo diretamente ao julgamento do mérito.

    A instituição ré apresentou os documentos pleiteados na inicial e acerca da produção antecipada de provas, o art. 382, § 1º e § 3º do CPC dispõem que: § 2º O juiz não se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, nem sobre as respectivas consequências jurídicas. (...) § 4º Neste procedimento, não se admitirá defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário.

    Assim, HOMOLOGO as provas apresentadas pelo requerido, dou por cumprida a obrigação e julgo extinto o processo nos termos do art. 383, § único do CPC.

    Ainda, no presente caso, verifica-se que não houve pretensão resistida, eis que as provas foram apresentadas pelo requerido, razão pela qual deixo de fixar honorários sucumbenciais1 .

    P.R.I-se.

    Oportunamente, arquivem-se os autos.

    Cumpra-se. Às providências.

  • 05/09/2025 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/09/2025 14:37

    Emissão da Relação

  • 04/09/2025 13:48

    Prazo em Curso

  • 04/09/2025 05:45

    Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Ademar Brites, qualificado nos autos, ajuizou a presente demanda em desfavor de Banco Digio S.A., igualmente qualificado, objetivando a exibição de documentos.

    Com a inicial juntou documentos.

    Citada, a instituição ré apresentou manifestação às fls. 78/79 e juntou documentos, às fls. 80/133.

    Réplica às fls. 136/143.

    Os autos vieram-me conclusos.

    RELATEI O NECESSÁRIO.

    DECIDO.

    Amparado no princípio da primazia (art. 4º do CPC), passo diretamente ao julgamento do mérito.

    A instituição ré apresentou os documentos pleiteados na inicial e acerca da produção antecipada de provas, o art. 382, § 1º e § 3º do CPC dispõem que: § 2º O juiz não se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, nem sobre as respectivas consequências jurídicas. (...) § 4º Neste procedimento, não se admitirá defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário.

    Assim, HOMOLOGO as provas apresentadas pelo requerido, dou por cumprida a obrigação e julgo extinto o processo nos termos do art. 383, § único do CPC.

    Ainda, no presente caso, verifica-se que não houve pretensão resistida, eis que as provas foram apresentadas pelo requerido, razão pela qual deixo de fixar honorários sucumbenciais1 .

    P.R.I-se.

    Oportunamente, arquivem-se os autos.

    Cumpra-se. Às providências.

  • 03/09/2025 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/09/2025 17:41

    Emissão da Relação

  • 01/09/2025 16:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/09/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 16:12

    Registro de Sentença

  • 01/09/2025 16:12

    Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

  • 26/08/2025 15:20

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 17:35

    Juntada de Petição de Réplica

  • 18/08/2025 08:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/08/2025 04:43

    Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    Intimação da parte autora para manifestar-se acerca da Manifestação de fls. 78/79, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 15/08/2025 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/08/2025 15:19

    Emissão da Relação

  • 28/07/2025 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 18:30

    Prazo em Curso

  • 25/07/2025 18:29

    Expedição de Carta.

  • 22/07/2025 04:45

    Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

  • 20/07/2025 16:26

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/07/2025 13:52

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/07/2025 11:14

    Autos preparados para expedição

  • 18/07/2025 11:10

    Emissão da Relação

  • 27/06/2025 14:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/06/2025 14:47

    Recebida petição inicial

  • 26/06/2025 14:18

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2025 01:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2025.

  • 04/06/2025 15:37

    Informação do Sistema

  • 16/05/2025 13:59

    Prazo em Curso

  • 13/05/2025 04:46

    Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0800908-28.2025.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ademar Brites - "Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo requerente, pois o holerite de fl. 23 demonstra que o autor possui renda liquida mensal superior R$ 7.500,00 reais e não há qualquer documento que comprove a impossibilidade de arcar com as custas processuais, porquanto, ausente nos autos prova de hipossuficiência econômica da parte demandante para suportar as despesas processuais, não se justifica a concessão do benefício, que deve ficar restrito aos juridicamente necessitados, sob pena de banalização da medida.

    Indefiro a gratuidade da Justiça.

    Intime-se a requerente para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial juntando aos autos comprovante do recolhimento de custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito em dívida ativa nos termos do Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul.

    Decorrido o prazo sem recolhimento das custas, certifique-se e voltem os autos conclusos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se. Às providências.

  • 12/05/2025 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/05/2025 10:43

    Emissão da Relação

  • 04/04/2025 07:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/04/2025 07:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 15:05

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 15:04

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 02/04/2025 13:01

    Informação do Sistema

  • 02/04/2025 13:01

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 02/04/2025 12:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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