TJMS - 0201339-27.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 08:12
Arquivado Definitivamente
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31/07/2025 07:57
Transitado em Julgado em data
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17/06/2025 09:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
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05/05/2025 03:33
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 15:43
Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
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28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), MARIA DA VIRGIA - réu-revel Processo 0201339-27.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: MARIA DA VIRGIA - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.
Sem custas (art. 39 da LEF).
Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).
Levantem-se eventuais constrições, se houver.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.
Anotado o devido, arquivem-se.
Cumpra-se. -
25/04/2025 13:06
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 13:06
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 08:48
Relação encaminhada ao D.J.
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24/04/2025 14:25
Autos preparados para expedição
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24/04/2025 14:03
Emissão da Relação
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09/04/2025 14:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/04/2025 14:36
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 14:36
Registro de Sentença
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09/04/2025 14:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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11/03/2025 07:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.
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20/02/2025 07:01
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 17:42
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 18:37
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 18:37
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 15:28
Autos preparados para expedição
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21/01/2025 14:16
Processo Desarquivado
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24/12/2024 00:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/11/2024 02:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/09/2024 01:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/02/2024 02:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/12/2023 03:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/11/2023 02:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/07/2023 04:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/07/2023 00:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/01/2023 00:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/12/2022 00:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/12/2022 01:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/11/2022 00:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/11/2022 03:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/12/2021 00:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/12/2021 03:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/11/2021 03:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/10/2021 00:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/10/2021 02:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/08/2021 02:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/07/2021 02:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/05/2021 00:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/05/2021 03:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/12/2020 03:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/11/2020 02:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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08/10/2020 02:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/03/2020 01:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/01/2020 01:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/12/2019 00:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/09/2019 00:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/08/2019 03:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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31/05/2019 05:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/01/2019 04:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/11/2018 01:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/10/2018 02:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/07/2018 07:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/06/2018 01:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/02/2018 01:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/02/2017 18:46
Arquivado Provisoriamente
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22/02/2017 17:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2017.
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11/01/2017 18:48
Expedição de Certidão.
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11/01/2017 18:48
Ato ordinatório praticado
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11/01/2017 15:19
HP/Baixa da parte
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10/01/2017 08:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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09/01/2017 16:15
Proferido despacho de mero expediente
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27/07/2015 19:16
Conclusos para despacho
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27/07/2015 18:59
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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22/06/2015 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2015 14:02
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2015 14:02
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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20/01/2011 12:00
Juntada de Mandado
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20/11/2008 12:00
Mandado Emitido
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20/02/2006 12:00
Aguardando Expedição de Carta de Citação
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19/10/2005 12:00
Despacho Proferido
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12/09/2005 12:00
Despacho de recebimento da inicial
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11/09/2005 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2005
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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