TJMS - 0604599-81.2004.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA - REVENDA DE

CNPJ: 36.824.761/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 08:12

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2025 07:57

    Transitado em Julgado em data

  • 17/06/2025 09:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

  • 05/05/2025 03:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 15:43

    Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA - REVENDA DE - réu-revel Processo 0604599-81.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA - REVENDA DE - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

    Sem custas (art. 39 da LEF).

    Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).

    Levantem-se eventuais constrições, se houver.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.

    Anotado o devido, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 25/04/2025 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 08:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/04/2025 14:25

    Autos preparados para expedição

  • 24/04/2025 14:04

    Emissão da Relação

  • 09/04/2025 14:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/04/2025 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 14:37

    Registro de Sentença

  • 09/04/2025 14:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/03/2025 07:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.

  • 20/02/2025 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 15:28

    Autos preparados para expedição

  • 21/01/2025 14:16

    Processo Desarquivado

  • 23/12/2024 04:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2024 01:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 00:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2024 01:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/12/2023 02:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2023 01:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/07/2023 03:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 04:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 00:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2022 03:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/12/2022 00:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 00:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 03:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 04:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2021 02:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 02:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2021 01:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 01:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 01:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/05/2021 01:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 01:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/12/2020 01:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/11/2020 00:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/10/2020 00:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/03/2020 02:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/01/2020 00:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/12/2019 03:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/09/2019 04:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/08/2019 01:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/05/2019 03:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/01/2019 03:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2018 00:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/10/2018 00:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 06:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/06/2018 00:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/02/2018 05:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/02/2017 18:46

    Arquivado Provisoriamente

  • 22/02/2017 17:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2017.

  • 16/01/2017 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2017 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2017 13:47

    HP/Baixa da parte

  • 12/01/2017 10:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/01/2017 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2015 14:31

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2015 12:20

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 29/04/2014 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2014 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2014 14:46

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 11/04/2014 14:02

    Autos preparados para vista/intimação

  • 11/04/2014 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2014 13:07

    Juntada de NULL

  • 11/04/2014 13:07

    Juntada de Mandado

  • 11/04/2014 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 17/04/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 16/04/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2013 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 15/04/2013 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/03/2013 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 18/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 18/02/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 28/11/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 27/11/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/11/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2011 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2011 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2011.

  • 21/02/2005 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 21/12/2004 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2004

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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