01/08/2025 14:12

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 14:12

Transitado em Julgado em data
17/06/2025 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
03/05/2025 01:34

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:31

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

Epifania Martins Baive - réu-revel Processo 0806338-41.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Epifania Martins Baive - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.

Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).

Levantem-se as constrições, se houver.
24/04/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 08:51

Expedição de Certidão.
23/04/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:02

Autos preparados para expedição
23/04/2025 07:50

Emissão da Relação
18/04/2025 19:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/04/2025 19:51

Expedição de Certidão.
18/04/2025 19:51

Registro de Sentença
18/04/2025 19:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/04/2025 08:05

Conclusos para julgamento
02/04/2025 08:05

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
11/12/2024 07:54

Prazo em Curso
11/12/2024 07:54

Expedição de Certidão.
11/12/2024 07:54

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
11/12/2024 06:54

Documento Digitalizado
25/11/2024 16:30

Documento Digitalizado
19/11/2024 07:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2024.
30/09/2024 10:50

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:01

Autos preparados para expedição
30/09/2024 08:00

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:05

Prazo em Curso
16/08/2024 08:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2024.
27/06/2024 09:16

Expedição de Certidão.
27/06/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 06:59

Autos preparados para expedição
25/06/2024 06:45

Expedição de Certidão.
07/05/2024 09:45

Prazo em Curso
07/05/2024 07:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2024.
18/03/2024 14:16

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:55

Autos preparados para expedição
05/03/2024 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/01/2024 09:41

Expedição de Carta.
01/12/2023 13:01

Expedição em análise para assinatura
01/12/2023 12:07

Expedição de Certidão.
14/04/2023 10:52

Prazo em Curso
14/04/2023 10:36

Expedição de Carta.
13/04/2023 15:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/04/2023 15:28

Recebida petição inicial
16/02/2023 14:53

Conclusos para despacho
16/02/2023 14:53

Conclusos para despacho
16/02/2023 14:53

Expedição de Certidão.
16/02/2023 14:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/02/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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