31/07/2025 08:12

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 07:57

Transitado em Julgado em data
17/06/2025 09:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
05/05/2025 03:11

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:41

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), Assir Flor Ester Valiente - réu-revel Processo 0053574-23.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Assir Flor Ester Valiente - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Sem custas (art. 39 da LEF).

Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).

Levantem-se eventuais constrições, se houver.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.

Anotado o devido, arquivem-se.

Cumpra-se.
25/04/2025 12:53

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 08:47

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2025 14:25

Autos preparados para expedição
24/04/2025 14:08

Emissão da Relação
09/04/2025 14:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2025 14:39

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:39

Registro de Sentença
09/04/2025 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2025 07:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.
20/02/2025 07:49

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:42

Expedição de Certidão.
10/02/2025 19:25

Expedição de Certidão.
10/02/2025 19:25

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:28

Autos preparados para expedição
21/01/2025 14:16

Processo Desarquivado
23/12/2024 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2023 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2022 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2022 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/05/2021 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 10:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/12/2020 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2020 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/10/2020 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/10/2020 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/03/2020 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/01/2020 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2019 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2019 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2018 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2018 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2018 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/02/2018 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/02/2017 15:13

Arquivado Provisoriamente
15/02/2017 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2017.
25/11/2016 14:50

Expedição de Certidão.
25/11/2016 14:50

Ato ordinatório praticado
18/11/2016 14:06

HP/Baixa da parte
18/11/2016 10:48

Expedição de Certidão.
18/11/2016 10:44

Expedição de Certidão.
01/11/2016 13:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/10/2016 13:24

Despacho Saneador
19/11/2015 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2015 16:49

Conclusos para despacho
24/04/2013 12:00

Expedição de Certidão.
23/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
23/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
23/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
23/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
23/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
23/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
23/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
23/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
23/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
23/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
23/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
23/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
23/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
23/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
17/10/2012 12:00

Expedição de Certidão.
17/10/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2012 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
14/09/2012 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
17/08/2012 12:00

Autos preparados para vista/intimação
16/08/2012 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2011 12:00

Conclusos para despacho
22/06/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
29/11/2010 12:00

Expedição de Certidão.
24/11/2010 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
09/03/2007 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
07/03/2007 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
03/10/2006 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
03/10/2006 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
17/02/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
06/11/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
29/10/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/10/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2003

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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