10/09/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 17:27

Conclusos para julgamento
25/08/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 05:08

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
22/08/2025 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 16:43

Autos preparados para expedição
21/08/2025 16:43

Emissão da Relação
21/08/2025 16:43

Documento Digitalizado
21/08/2025 16:42

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:31

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:11

Remetidos os Autos para destino.
18/06/2025 16:11

Remetidos os Autos para destino.
16/06/2025 19:06

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 19:06

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 08:20

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 05:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 05:21

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 05:20

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 05:19

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 21:49

Recebidos os autos
14/04/2025 21:49

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 05:41

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 08:16

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 05:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS), Rita de Cássia Assis Oliveira Queiroz (OAB 26322/MS) Processo 0800306-03.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Joana Maria de Oliveira Souza - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, juntado fls. 236/237, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
02/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:38

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 12:38

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 12:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/04/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:25

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 08:32

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 19:08

Recebidos os autos
10/02/2025 19:08

Juntada de Petição de tipo
09/02/2025 02:16

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 09:10

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS), Rita de Cássia Assis Oliveira Queiroz (OAB 26322/MS) Processo 0800306-03.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Joana Maria de Oliveira Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
31/01/2025 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:30

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 10:30

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 10:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/01/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:29

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 14:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/09/2024 18:04

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 09:48

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 07:31

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 07:19

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 07:19

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 07:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/09/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:13

Recebidos os autos
20/08/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 08:24

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 14:19

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:22

Recebidos os autos
22/03/2024 11:22

Juntada de Petição de tipo
09/03/2024 00:52

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 07:50

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 07:50

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 07:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/02/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 07:45

Evolução da Classe Processual
17/11/2023 15:24

Recebidos os autos
17/11/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 07:13

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2023 12:57

Recebidos os autos
28/09/2023 02:00

Decorrido prazo de parte
29/08/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 17:19

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 06:39

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 07:21

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 07:21

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 07:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/08/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 12:29

Recebidos os autos
07/07/2023 12:29

Recebidos os autos
06/07/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
21/03/2023 16:03

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 16:03

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2023 16:03

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 14:33

Decorrido prazo de parte
24/02/2023 18:21

Recebidos os autos
18/01/2023 02:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 00:34

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 03:43

Ato ordinatório praticado
04/12/2022 00:49

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 10:49

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 10:48

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 10:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/11/2022 10:45

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 17:27

Recebidos os autos
17/11/2022 17:27

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 17:27

Julgado procedente em parte do pedido
26/10/2022 09:23

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2022 21:00

Recebidos os autos
15/09/2022 21:00

Juntada de Petição de tipo
02/09/2022 00:59

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 09:47

Juntada de Petição de tipo
24/08/2022 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 10:17

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 10:17

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 10:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 15:48

Juntada de Petição de tipo
06/07/2022 02:42

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 10:34

Juntada de Petição de tipo
22/03/2022 15:50

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 14:43

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 14:43

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 14:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/03/2022 09:28

Recebidos os autos
04/03/2022 09:28

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2022 14:49

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
10/02/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 14:46

Expedição de tipo de documento.
10/02/2022 14:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/01/2022 16:38

Juntada de Petição de tipo
28/01/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 13:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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