01/09/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 18:33

Conclusos para decisão
19/08/2025 16:05

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 19/08/2025 04:03:57, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
15/08/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 18:35

Conclusos para decisão
14/08/2025 17:43

Conclusos para despacho
14/08/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 13:08

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 06:45

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
09/07/2025 19:32

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2025 17:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2025 17:15

Não Concedida a Medida Liminar
04/07/2025 17:14

Conclusos para decisão
04/07/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 06:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/06/2025 14:10

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 10:56

Relação encaminhada ao D.J.
23/06/2025 13:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/06/2025 13:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
23/06/2025 13:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 19/08/2025 03:50:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
23/06/2025 12:52

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/06/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 19:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/06/2025 19:29

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 16:03

Conclusos para despacho
18/06/2025 13:07

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2025 11:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/05/2025 12:12

Prazo em Curso
09/05/2025 06:19

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Leonardo Benites Fornari (OAB 20300/MS), Eleud Ricaldes da Silva (OAB 30809/MS) Processo 0811701-02.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Hedimar Francisco de Lima - Reqdo: Nubank Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento - Intime-se a parte ré para, em 3 (três) dias, manifestar-se especificamente sobre o requerimento de antecipação de tutela.

Decorrido o prazo, certifique-se e faça-se conclusão, na fila "medidas urgentes".

Determino seja designada audiência de conciliação, facultando-se às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

Cite-se e intime-se a parte ré, para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo caso fortuito ou força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo a parte ré pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje.

I.
08/05/2025 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 12:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/05/2025 12:52

Expedição de Carta.
07/05/2025 12:52

Expedição de Carta.
07/05/2025 12:50

Emissão da Relação
07/05/2025 12:40

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/06/2025 01:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
06/05/2025 18:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 11:14

Conclusos para despacho
29/04/2025 17:05

Autos preparados para expedição
29/04/2025 15:14

Informação do Sistema
29/04/2025 15:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/04/2025 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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